{"files":[{"ato":{"id":17200,"numero":"21.325","dataCadastro":"2023-01-09T10:47:50.294134","dataAto":"2002-12-03T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 28.874,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21325,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTIvMjAwMl8yMS4zMjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17200}],"content":[{"idAto":"17200","conteudo":"Jó \nDECRETO N. ° ÁÀ ,3Âf \nDE 03 DE J3W3f/%3Kj2DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde RS 28.874,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nv. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 28.874,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e \nquatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nPESQUISAS DE SERGIPE -\nITPS \n191220025.4281-Manutençáo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - ITPS FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 8.874,00 (000) \n195720025.4283-Manutenção das Atividades \ndo Departamento de \nMetrologia \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 20.000,00 (025) \nTOTAL R$ 28.874,00 , \nArt. 2- - os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas: a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nPESQUISAS DE SERGIPE -\nITPS \n191220025.4281-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - ITPS PR \n3390.34 -Outras Despesas de \nPessoal Decorrentes do \nContrato de Terceirização R$ 8.874,00 (000) \n195720025.4283-Hanutenção das Atividades \ndo Departamento de \nMetrologia \n3390.46 -AUXÍ1 io-Allamentação R$ 20.000,00 (025) \nTOTAL R$ 28.874,00 / \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de oü?o=—Lode 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República! \nALBANO/FRANCO \nVERNADOR DO ESTADO \nMarctá Antônio de Meto \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}