{"files":[{"ato":{"id":17212,"numero":"21.745","dataCadastro":"2022-03-08T15:07:42.465574","dataAto":"2003-03-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.300,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21745,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDMvMjAwM18yMS43NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17212}],"content":[{"idAto":"17212","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Ail4f \nDEo?j^DE /nfHLCtP DE 2003 \n/ \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 16.300,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento, \n\natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Pica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 16.300,00 (dezesseis mil trezentos reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.1261-Programa Fundo de \nFortalecimento da \nEscola/FUNDESCOLA FR \n3390.93 -indenizações e \nRestituições R$ 16.300,00 (025) \nTOTAL R$ 16.300,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123620124.1276-Reforma de Unidades do \nEnsino Médio FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 16.300,00 (025) \nTOTAL R$ 16.300,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \n. .;% / -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jf?ftf \nDE c%6 DE Mét-C0 DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2003; 182- da Aracaju, âjb de r—-^ \nIndependência e 115- da República. / \nÓVERNADbk D^Í^STADO \nAntônio Carlos BorgesJ Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}