{"files":[{"ato":{"id":17245,"numero":"21.707","dataCadastro":"2022-03-08T15:08:32.438828","dataAto":"2003-02-28T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21707,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDIvMjAwM18yMS43MDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":17245}],"content":[{"idAto":"17245","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J/%% \nD E $ DE feve/ZE-!óO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 4.400,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 4.400,00 ( quatro mil quatrocentos reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\n288460298. \n3390.93 \n3390.93 \n.0432 \n-SECRETARIA DE \nCOMBATE A \nESTADO DO \nPOBREZA.DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n-FUNDAÇÃO RENASCER DO \nESTADO DE \nRENASCER \n-Encargos de \nEspeciais a \nRENASCER \n-Indenizações \nRestituições \n-Indenizações \nRestituições \nSERGIPE \nAtividades \nCargo da \ne \ne \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n1.400,00 \n4.400,00 \nFR \n(000) \n(025) \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JJ.Wf \nDEf^f DE ííy/eée,(êO DE 2003 \n081280045.3472-Treinamento de Recursos \nHumanos FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 1.400,00 (025) \n082430025.4440-Manutenção das Unidades \nde Atendimento em Regime \nde Internato \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \nTOTAL R$ 4.400,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J? de qt^UlVuo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Republica. \nPILHO \nESTADO \nAntônio CarlosXBorges Freire \nSecretário de Estado do P^lanejantónto e da Ciência e Tecnologia \nMax José vasconcelos de Andrade \nSecretário ne Estado da Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}