{"files":[{"ato":{"id":17267,"numero":"28.304","dataCadastro":"2023-08-25T12:46:58.114467","dataAto":"2011-12-29T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28304,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTIvMjAxMV8yOS4zMDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":17267}],"content":[{"idAto":"17267","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ^%-^O^j \nDE^ 3 OEj)aeWbW DE 2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.752.000,00 \n(doze milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 01 de dezembro de 2011. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, A,J de êlyfíJJJLOA^ de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbli \nica. \níosé oe Oliveirl \nSecretário de Eslavo do Planejam \nJoão Etoy de Merlfzes, \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nValmor Baroosa Bfezerra \nSecretário de Estado da Infra estrutura ad i Desenvolvimento Energético Sustentável \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO NT ,g %, j%? ^ \nD E 13 DEJ)éZeAftfiODE20W \nAdinelson Alves^Ja Silva \nSecretário-Chefaria ControjdOQria-Ge/al do Esta \n^ ^ Élber Andrade Batíha de Goês. \n^fl é Esta/o do Turiemtr \nAntôn io/Sé rgi o f afcaft^a rgas \nSecretária de EwJ o do $e/serjwlvimento Urbano \nA ^ \níãrdo Alv((s de Olive l \nSecretário de Bstado/dos Direitos W um a nos e da Cidadania \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O H°ég-304 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE, SOCIAL 2011 \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 01 031 0001 2000 Coordenação da Ação Legislativa \n\n09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n\nAtividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \n\n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nAtividade 04 122 0025 2262 Manutenção dos Serviços Administrativas e \nFrnaceiros-SEAD \n\n\n\n22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA \n\nAtividade 06 122 0025 2462 Manutenção Geral da 5SP \n\n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nAtividade 04 122 0025 2601 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n\n33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n\nAtividade 23 122 0025 9626 Manutenção dos Serviços Adm mi s i rad vo s \n\n36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \n\nAtividade 04 124 0075 2889 Gestão de Recursos Humanos \n\nTOTAL \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° j?J . 3 O-Ó \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto 04 121 0044 1127 Projeto Arquivo Gráfico Municrpal \n\nAtividade 04 122 0025 2231 Manutenção e Coordenação da Sedurb \n\nProjeto 15 451 0046 1178 Urbanização de Praças \n\nProjeto 15 451 0046 1181 Pavimentação de Ruas \n\nProjeto 15 451 0306 9540 Urbanização do Bairro Santa Mana \n\nProjeto 17 512 0331 9547 Implantação do Sistema de Abastecimento de \nÁgua \n\nProjeto 19 573 0046 1169 Implantação de Centro Vocacional Tecnológico-\nCVT \n\nAtividade 24 131 0025 2234 Divulgação Institucional e Técnica \n\nProielo 27 812 0046 1180 Construção de Quadras de Esportes \n\n30000- SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA \n\nAtividade 14 122 0025 9632 Manutenção dos Serviços Administrativos \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL \nJ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}