{"files":[{"ato":{"id":17299,"numero":"22.275","dataCadastro":"2022-03-08T15:10:01.188235","dataAto":"2003-10-13T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22275,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTAvMjAwM18yMi4yNzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17299}],"content":[{"idAto":"17299","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M ^ \nDE A3 DE Ot^tí^ito DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 13.500.000,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item \nV\nf\n da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n3-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 13,500.000,00 (treze milhões quinhentos mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nPESSOAL \n092720083.2165-Encargos com Inativos \nCivil PR \n3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 9.000.000,00 (000) \n092720083.2166-Encargos com Reformados \nda Policia Militar \n3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 3.000.000,00 (000) \n092720083.2171-Encargos com Pensionistas \nEspeciais \n3190.03 -Pensões R$ 1.200.000,00 (000) \n092720083.2172-Encargos com Reformados \ndo Corpo de Bombeiros \n3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 300.000,00 (000) \nTOTAL R$ 13.500.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nDE SERGIPE \n\nDE SERGIPE \nGOVERNO DE SERCIPE \nDECRETO H.\nm\no%3?f \nDE X3 DE OiCíí^ó^p DE 2003 \n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar PR \n3190.12 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Militar R$ 7.000.000,00 (001) \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n238430290.0461-Amortização e Encargos da \nDívida interna a Cargo da \nCEHOP \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 6.500.000,00 (000) \nTOTAL R$ 13.500.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^3 de ôãfcSlo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nFILHO \nR DO tôTADO \nAntônio Carlos Bc(r%es^flreire \nSecretário de Estado do Planejamento e qa Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Ivan de Carvalho Paixão \nSecretário de Estado da Administração \nClaudemir Mendonça da Silva \nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.ttrf^ \nDE Í3 DE (Xcdíwtp DE 2003 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}