{"files":[{"ato":{"id":17307,"numero":"24.871","dataCadastro":"2022-03-08T15:10:10.49517","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24871,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":17307}],"content":[{"idAto":"17307","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/tff?W \nDE$3 DEVO^UBPiO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 150.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$^^^150.000,00 \nTOTAL R$ 150.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assessoramento a \nAtividade Exportadora \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n226610218.1456 -Estudo do Desenvolvimento Integrado dos Municípios \ndo Estado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cíentff.,Despot.e Outra% \nv^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n12.000,00 \n12.000,00 \n7.500,00 \n7.500,00 \n2.500,00 \n15.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°H-m \nDE J 3 DE UO^Ue^O DE 2007 \n\n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15 000,00 (000) \n236910218.2442 -Manutenção do Banco de Dados do PRODUSERV \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n\n226610081.1442- Realização de Eventos Técnico-Oentíficos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8 878,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.122,00 (000) \n226650218.1445 -Banca Examinadora de Gestão de Qualidade \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2 000,00 (000) \n\n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 2.600,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^„^150.000,00 \nTOTAL R$ 150.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, tf ) de (vuas%u/Lod e 2007: 186° da Independência, 119° da República. \ncJ°^%-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria tucía°de Oliveira Falcon \nSecretária^de E$ado dOy Planejamento \nNilsofí /NaScímfmo Lima \nSecretário (de/fistado da Fazenda \nJorge Santana de Oliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvirrtento Econômico e da Ciência e Tecnologia \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17307,"orgao":{"id":40,"nome":"SEDETEC"}}]}