{"files":[{"ato":{"id":17319,"numero":"23.185","dataCadastro":"2022-03-08T15:10:24.636345","dataAto":"2005-04-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 6.390.000,00 pará a Secretaria de Estado da Administração.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23185,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDQvMjAwNV8yMy4xODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17319}],"content":[{"idAto":"17319","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° I3.Iff \nDE dã DE ftóAXl DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 6.390.000,00 pará a \nSecretaria de Estado da Administração. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com os \ndisposto no Art. 1\no\n da Lei n.° 5.589 de 29 de março de 2005, \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Administração \natravés do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, Crédito EspeciaL no valor de R$ \n6.390.000,00 (seis milhões trezentos e noventa mil reais), destinados a se fazer com que os \nProjetos: Aquisição de Equipamentos de Informática da Previdência; Aquisição de Equipamentos \npará a Previdência; Aquisição de Veículos para a Previdência; e Construção da Sede da \nPrevidência; e as Atividades: Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência; e \nManutenção do Departamento de Previdência, sejam incluídos no Orçamento-programa do \nEstado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n091260025.3225 \n\n4490.52.00 \n091220025.3226 \n\n4490.52.00 \n091220025.3228 \n\n4490.52.00 \n091220025.3227 \n\n4490.51.00 \n091220025.4225 \n\n3190.09.00 \n3190.11.00 \n3190.13.00 \n3190.16.00 \n3190.34.00 \n3190.96.00 \nESTADO DA \nSECRETARIA DE \nADMINISTRAÇÃO - SEAD \nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \nAquisição de Equipamentos de Informática da \nPrevidência \nGRANDE ARACAJU \nEquipamentos e Material Permanente \nAquisição de Equipamentos para a Previdência \nGRANDE ARACAJU \nEquipamentos e Material Permanente \nAquisição de Veículos para a Previdência \nGRANDE ARACAJU \nEquipamentos e Material Permanente \nConstrução da Sede da Previdência \nGRANDE ARACAJU \nObras e Instalações \nManutenção do Departamento Administrativo da \nPrevidência \nGRANDE ARACAJU \nSalário Família \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nObrigações Patronais \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Cml \nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de \nContratos de Terceirização \nRessarcimento de Despesas de Pessoal \nRequisitado \nR$ 30.000,00 \nR$ 30.000,00 \nR$ 30.000,00 \nR$ 600.000,00 \nR$ 20.000,00 \nR$ 2.500.000,00 \nR$ 150.000,00 \nR$ 68.000,00 \nR$ 19.000,00 \nR$ 160.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n3390.14.00 \n3390.30.00 \n3390.33.00 \n3390.35.00 \n3390.36.00 \n3390.37.00 \n3390.39.00 \n3390.41.00 \n3390.47.00 \n3390.92.00 \n4490.52.00 \n4490.92.00 \n091220025.4226 \n\n3190.92.00 \n3390.08.00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Í3At? \nDE Ã3 DE /fc tr i DE 2005 \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nLocação de Mão-de-Obra \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nContribuições \nObrigações Tributárias e Contributivas \nDespesas de Exercícios Anteriores \nEquipamentos e Material Permanente \nDespesas de Exercícios Anteriores \nManutenção do Departamento de Previdência \nESTADO DE SERGIPE \nDespesas de Exercícios Anteriores \nOutros Benefícios Assistenciais \nTOTAL GERAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n130.000,00 \n50.000,00 \n310.000,00 \n50.000,00 \n540.000,00 \nR$ 1.000.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n90.000,00 \n110.000,00 \n50.000,00 \n3.000,00 \n50.000,00 \n250.000,00 \nR$ 6.390.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(010) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber \n\n\nSECRETARIA \nESTRUTURA \nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS \nRODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3765 Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris, \nMosqueiro / Caueira - PRODETUR II \nGRANDE ARACAJU 05 \n4490.51.00 \n\n4490.51.00 \nObras e Instalações \nLITORAL SUL \nObras e Instalações \nFR \nR$ 3.000.000,00 (046) \nR$ 3.390.000,00 (046) \nTOTAL GERAL R$ 6.390.000,00 \nda República. \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4 ° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J$ de aküfl de2005; 184°da Independência e 117/ \nVERNADOR DOjESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?idJtS\" \nDE i3 DE AôASL DE 2005 \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Mendes Melo \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretario de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}