{"files":[{"ato":{"id":17324,"numero":"24.873","dataCadastro":"2022-03-08T15:10:30.364427","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 6.48.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24873,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":17324}],"content":[{"idAto":"17324","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ??3 \nDE ^ 9 DE N/0V6M6H0 DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 648.100,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n648.100,00 (seiscentos e quarenta e oito mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\n\n201220025.4241 \nES 99 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.39 \n3390.93 \n3390.39 \n3390.33 \n3390.30 \n3390.14 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA \nFR \nR$ 20.600,00 (000) \n2.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 22.600,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ 20.000,00 \n- Material de Consumo R$ 27.000,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 \n-Indenizações e Restituições R$ 16.000,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.500,00 \n-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 \n-Material de Consumo R$ 27.000,00 \n- Diárias-Civil R$ 70.000,00 \nFR \n(000) \n(070) \n(000) \n(070) \n(070) \n(070) \n(000) \n(070) \n345.500,00 \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Ã^fW \nDE^3 DE VOl/FMB ^ (7 DE 2007 \n061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) \n\nSUB-TOTAL R$ 140 000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^„^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) \n113340081.1842 -Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n111210025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$,^4 0 000,00 \nTOTAL R$ 648.100,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nEstado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 18 100,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 22.600,00 \n\"^ 1 f-jp ÜUD- IU Í AL K$ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ty W \nDE^9 DE MO ^MPff o DE 2007 \n3/5 \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nFR \nR$ 40 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas \n\n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206010198.4252 -Produção de Mudas Frutíferas e Arbóreas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n\n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n288460298.0470 -Encargo de Atividade Especial a Cargo da DEAGRO \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias \nSUB-TOTAL R$ \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n\n061810061.7551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para SSP/SE \nES ,—9%,-Estado de Sergipe • \n40.000,00 \nhrr^ \n(J^f \ní \nl \nIr-\nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n25.000,00 \n35.000,00 \n\n29.000,00 \n98.000,00 \n52.000,00 \n4.000,00 \n10.000,00 \n3.000,00 \n\n6.000,00 \n\n2.000,00 \n3.000,00 \n20.000,00 \n345.500,00 \n(000) \n(000) \n(070) \nÍ070) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W$ \nDE 33 DE UWêéJLBRO DE 2007 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (070) \n061810061.7553 -Aquisição de Veículos pará SSP/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \n\n\n206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura -\nSistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \nTOTAL R$ 648.100,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 de ouccCfêa(fcju? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nc^o\"=^U)L \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado\n r \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de psiado do, Planejamento \nNilsonYNàsanWnAo Lima \nSecretário/de Estado da Fazenda \njrbosa de \nSecretário dei \nJUL \nMele, \nmo \nJosé deOliveifa-Júnior \nSecrejájiwfe-Êsf^do ^Çbe)e da Casa Civil \nlulo GferyajW Viana \nSecretário de Estadô^a Agji$?ffÉJra a do Desenvolvimento Agrário \n/a \n^Segurali ça Pública \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%f?fJ \nDE^9 DE^/OVe/umO DE 2007 \nOsvaldo Alves do Nascimento Filho \nSecretário de Estado J á Infra - Estrutura \n/José Renat \nSecretário de/Estado do)íraPalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17324,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}