{"files":[{"ato":{"id":17328,"numero":"30.940","dataCadastro":"2022-03-08T15:10:34.697069","dataAto":"2017-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual – Poder Executivo, para o ano de 2018.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30940,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxN18zMC45NDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":17328}],"content":[{"idAto":"17328","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.940 \nDE  28   DE     DEZEMBRO     DE 2017 \n \nDivulga os dias de feriados Nacional, \nEstadual e define os pontos facultativos \nnos órgãos e entidades da Administração \nPública Estadual – Poder Executivo, para \no ano de 2018. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, \nde 29 de dezembro de 2014, \n  \n \nD E C R E T A: \n \n \nArt. 1º Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, \nEstadual e os pontos facultativos no ano de 2018, para cumprimento pelos \nórgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e \nFundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços \nconsiderados essenciais: \n \nI - 1º de janeiro, Confraternização Universal, segunda-feira \n(feriado nacional); \n \nII – 12, 13 e 14 de fevereiro, Carnaval, segunda, terça e quarta-\nfeira (ponto facultativo); \n \nIII – 29 e 30 de março, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-\nfeira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente); \n \nIV - 21 de abril, Tiradentes, sábado (feriado nacional); \n \nV - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, terça-feira (feriado \nnacional); \n \nVI - 31 de maio, Corpus Christi, quinta-feira (ponto \nfacultativo); \n \nVII - 24 de junho, São João, domingo (ponto facultativo); \n \n     \n \n\n \n \n \n \n \n \nVIII - 29 de junho – São Pedro, sexta-feira (ponto facultativo); \n \nIX - 08 de julho – Independência de Sergipe, domingo (feriado \nestadual); \nX - 7 de setembro, Independência do Brasil, sexta-feira (feriado \nnacional); \n \nXI - 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira \ndo Brasil, sexta-feira (feriado nacional); \n \nXII - 28 de outubro, dia do Servidor Público, domingo (ponto \nfacultativo); \n \nXIII - 02 de novembro, dia de Finados, sexta-feira (feriado \nnacional); \n \nXIV - 15 de novembro, Proclamação da República, quinta-feira \n(feriado nacional); \n \nXV - 24 de dezembro, véspera de Natal, segunda-feira (ponto \nfacultativo); \n \nXVI - 25 de dezembro, Natal, terça-feira (feriado nacional); \n \nXVII - 31 de dezembro, segunda-feira, véspera de ano novo \n(ponto facultativo); \n \nArt. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a \nLei (Federal) n° 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas \nrepartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e \nFundacional nas respectivas localidades. \n \nArt. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a \npreservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas \náreas de competência. \n \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n     \n \n\n \nAracaju,  28  de   dezembro   de 2017; 196° da Independência  \ne 129° da República. \n                                              \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nRosman Pereira dos Santos \nSecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDIVULGA/0120122017 SEPLAG \nJRNC. \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17328,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}