{"files":[{"ato":{"id":17331,"numero":"23.436","dataCadastro":"2022-03-08T15:10:38.042114","dataAto":"2005-10-14T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Constitui Grupo de Trabalho Técnico para intensificar a ação físcalizadora visando ao incremento da arrecadação estadual, e dá providências correlatas. Rep no doe 01/11/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23436,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTAvMjAwNV8yMy40MzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":17331}],"content":[{"idAto":"17331","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE / \nDECRETO N°t%?ty \nDE/ y DE^eütó? DE 2005 \nConstitui Grupo de Trabalho Técnico \npara intensificar a ação físcalizadora \nvisando ao incremento da arrecadação \nestadual, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos \nV, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na \nLei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições \ndas Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril \nde 1991; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de \n1977, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de \nSergipe), especialmente os seus artigos 185 a 189; tendo em vista o \nque dispõe o Decreto n° 17.855, de 28 de dezembro de 1998; e \nconsiderando a necessidade de intensificar os serviços de auditoria \nem segmentos estratégicos para a arrecadação estadual, \nDECRETA: \nAr t I\no\n. Fica constituído, no âmbito da Secretaria de \nEstado da Fazenda - SEF AZ , um Grupo de Trabalho Técnico, com a \nfinalidade de atuar de forma intensiva e ostensiva visando à \nincrementação da arrecadação estadual. \nParágrafo único, O Grupo de Trabalho Técnico \nconstituído nos termos do \"caput\" deste artigo, compõe-se dos \nservidores públicos estaduais relacionados nos Anexos I, II, III e IV \ndeste Decreto, ficando a coordenação do grupo a cargo do(s) \nprimeiro(s) indicado(s) em cada um dos referidos Anexos. \nArt, 2\no\n. Pela participação no Grupo de Trabalho Técnico \nde que trata este Decreto, cada servidor deve receber, sem prejuízo \ndas atividades normais do seu cargo, um Adicional de Trabalho \nTécnico, equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o valor da UFP/SE \n(Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), a ser pago \nmensalmente, durante 90 (noventa) dias, observadas as normas legais \ne regulamentares, especialmente os artigo/1)55 a 189 da Lei n° 2.148 \nde 21 de dezembro de 1977, e os artigis/137 ejl38, § 4\no\n, da \nGOVERNO DE SERGIPE j \n/DECRETO N°o?JM \nDE / : DE Ourrí^^o DE 2005 \nComplementar n\nD\n 16, de 28 de dezembro de 1994, e, no que couber, o \nDecreto n° 15.356, de 19 de junh o de 1995. \nArt. 3\no\n. O Grupo de Trabalho Técnico de que trata este \nDecreto deve concluir as suas atividades em 90 (noventa) dias, \ncontados a partir de 05 de setembro de 2005. \nParágrafo único. O prazo mencionado no \"caput\" deste \nartigo pode ser prorrogado, por até igual período, mediante Decreto \ndo Governador do Estado, por solicitação justificada do Secretário de \nEstado da Fazenda. \nArt. 4\no\n. O Secretário de Estado da Fazenda deve expedir as \nnormas, instruções e/ou orientações que se fizerem necessárias à \nexecução das atividades inerentes à aplicação deste Decreto. \nArt. 5\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de setembro de \n2005. \nArt. 6\no\n. Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, AH de eáfctCo de 2005; 184° da Independência \ne 117° da República. \nFILHO \nDO ESTADO \nGilmar de Melo Mej \nSecretário de Estado jda Fazenda \nGeoríize Oliveira Costo, \nSecretário flé Estado daSeguratpça Públit/a, \nkm exercício. \nNicodemos CbrreiiCFtylcai \nSecretário de Estado de Goperno \nCONSTITUI/132005 \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 21 de outubro de 2005. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°fà. 43^ \nDE/ Y DE Ouetúj^yto D E 2005 \nANEXO I \nGRUPO ARACAJU \nN° \n1. \n2. \n3. \n4. \n5. \n6. \n7. \n8. \n9. \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nNOME \nBoaventura Dantas Oliveira \nNeto \nMarco Aurélio Monteiro \nAna Rosa Costa Santos \nAugusto Carlos Cavalcante \nBernadete Dantas Meio \nCleber Alberto de Oliveira \nDaniel da Silva Bonelá \nEronides Rocha Júnior \nGilman Ramos Santos \nCampos \nGlêine Nascimento \nIsrael Batista Franca Júnior \nJosé Antônio Azevedo \nJosé Luiz Batista de Santana \nJussara Monteiro D\"Avila Melo \nLauro Menezes Santos \nLívia Maria Silva Correia \nLuís Henrique Medeiros de \nSouza \nLuiz Alberto de Argolo \nMadja Maria Bittencourt de \nMacedo \nMaria Aparecida dos Santos \nMaria Izabel Pereira Tavares \nMaria Vanda Fontes Araújo \nPaulo Roberto Ribeiro \nSilvana Garcia Santos \nMenezes \nTe rezinha da Silva \nWaldir da Cunha Buarque \nJúnior \nLídia Teixeira Nery \nSilvana Maria Lisboa Lima \nAntônio LUÍS dos Santos \nCARGO \nATTII -\nCoordenador \nATTII -\nCoordenador \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-II \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nOficial \nAdministrativo \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-II \nATT-II \nATT-II \nCPF \n060.431.435-34 \n199.791.005-59 \n199.426.305-97 \n311.027.605-44 \n335.781.255-04 \n103.913.475-00 \n235.777.625-00 \n060.375.425-20 \n236.267.715-04 \n436.650.985-72 \n339.198.365-53 \n085.368.135-04 \n438.868.175-04 \n400.443.005-49 \n155.470.785-49 \n199.365.835-15 \n468.927.884-91 \n170.956.895-04 \n200.924.665-91 \n201.064.165-53 \n103.265.105-91 \n102.990.845-15 \n276.184.985-04 \n189.979.965-65 \n068.094.725-68 \n266.980.135-87 \n149.955.305-68 \n276.324.315-00 \n312.120.935-34 \nRG \n211.338 \n424.599 \n421.597 \n685.460 \n281.600 \n307.890 \n468.688 \n268.471 \n789.980-2 \n421.831 \n766.316 \n179.959 \n863.516 \n646.474 \n389.899 \n315.687 \n1.139.066 \n431.177 \n261.411 \n374.800 \n265.318 \n274.719 \n602.949 \n456.665 \n228.508 \n622.710 \n369.641 \n403.554 \n744.067 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°°ZJ ty \nDE i r DE(M?íwO DE 2005 \nANEXO II \nGRUPO ITABAIANA \nN° \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nNOME \nSirlane de Araújo Cortes \nAna Cristina Bettâmio de \nSouza \nAntônio César de Jesus Costa \nAntônio Cláudio Dantas varjão \nAraken Dantas Oliveira Santos \nDelma Fontes da Cunha \nSouza \nEmilio Barreto de Souza \nGivanilde Silva Sales \nJosan Silva dos Santos \nJosé Cláudio Gomes \nJosé Gildo Menezes \nJosé Oliveira Ferreira \nJosé Raimundo R. OLiveira \nMaria Val mel ia Aragão Silva \nReynaldo Nunes de Morais \nRobson José de Souza \nRubens Sérgio da Conceição I \nSérgio Cruz Santos I \nVânia Maria Costa Hansi . / \nCARGO \nATT I - Coordenador \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATTI \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nATT-I \nOf. Administrativo \nATT-I \n„.—^ATT-I \n/ ^ AXT-I \nATY-I \n, ATÍI \nCPF \n099.514.315-34 \n575.748.125-00 \n481.489.975-00 \n094.947.745-15 \n068.599.255-15 \n295.419.991-15 \n157.527.041-20 \n361.641.275-72 \n236.533.615-91 \n154.786.535-00 \n189.269.405-00 \n103.243.215-20 \n189.269.405-00 \n267.443.175-04 \n343.610.145-15 \n137.976.705-91 \n138.660.285-04 \n199.135.675-72 \n393.940.345-87 \nRG \n\n737.531 \n803.080 \n2.239.786 \n232.624 \n932.907 \n780.675 \n693.149 \n524.698 \n328.722 \n941.819 \n220.673 \n424.444 \n544.404 \n572.324 \n169.314 \n275.629 \n330.230 \n812.813 \nGOVERNO OE SERGIPE \nuuvenn v ue aerraire , , \n/DECRETO NV?-ty \nDE W DE J%rf%wK^ DE 2005 \nANEXO III \nGRUPO COMANDOS ESPECIAIS \nN° \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nNOME \nJorge Eduardo Andrade Krauss \nJorge Luiz Tavares dos Santos \nBalbino José Silva Neto \nAlbérico Vieira de Melo \nAlberto Cruz Schetine \nAlberto Sobral Ramos \nAloísio Alves de Souza \nAntônio Alves de Souza \nAntônio Alves Resende \nAntônio Mareio do Sacramento \nAriosto Araújo dos Santos \nCarlos Roberto Monteiro de \nAndrade \nJosé Jorge Alves Secundo \nFausto Masaru Otsuka \nFernando Antônio Monteiro \nFeitosa \nPedro Leite de A.Sobrinho \nFranklin Cavalcante de Macedo \nFrederico Augusto de Andrade \nJoão Nilson Oliveira \nJorge Joaquim dos Réis \nJosé Alberto Ramos Mota \nJosé Antônio Maiá de Carvalho \nJosé Alves de Souza \nJosé Rafael N. Santana \nJosenicio Rezende \nLuiz Antônio da Costa \nMauro César Oliveira Fonseca \nRômulo José Alcântara Santos \nSérgio de Souza Ferreira / \nSérgio Pina de Carvalho / \nWaldir Ribeiro S. Santos /T \nWilton Deda Gonçalves // \nWolney Carlos Quitério „ V \nCARGO \nATT l -Coordenador \nATT I -Coordenador \nATTI \nATT) \nATT! \nATT! \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATT-I \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \nATT! \nATTI \nATTI \nATT! \nATTI \nATTI \nATTI \nATTI \n^XATT I \nÂTTI \nArvY \nCPF \n463.714.275-04 \n\n149.962.515-49 \n103.212.335-49 \n364.844.315-15 \n170.722.125-15 \n149.286.045-04 \n150.000.285-20 \n265.262.635-34 \n085.664.455-20 \n332.292 794-68 \n116.912 635-91 \n\n126.725.565-04 \n065.442.205-68 \n327.790.385-00 \n306.633.427-91 \n358.893 735-87 \n498.496.625-49 \n759.508 207-20 \n505.657.255-34 \n532.760.0005-04 \n085.664.455-20 \n266.747.505-49 \n265.566.265-20 \n449.454.267-91 \n361.733.805-Í4 \n\n199.808 925-87 \n293.601.455-72 \n332.292.794-68 \n\n\nRG \n\n389.148 \n347.641 \n287-205 \n6.723.759 \n309.092 \n364.197 \n324.349 \n607.845 \n682.092 \n\n184.676 \n452.122 \n7.835.920 \n229.810 \n575.693 \n1.130.885 \n797.491 \n943.737 \n1.130.528 \n\n725.087 \n235.846 \n517.851 \n\n1.130.498 \n784.064 \n633.187 \n297.997 \n453.855 \n1.141.200 \n193.664 \n637.795 \nGOVERNO DE SERGIPE \n,DECKETO PTcP-r$Z \nDE / r DE OUÍIL^O DE 2005 \nANEXO IV \nGRUPO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ORDEM TRIBUTARIA \nN° \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nNOME \nDanielle Garcia Alves \nSoares \nThaís Oliveira Lemos \nSantiago \nAna Paula de Carvalho \nMoura \nAntônio Eduardo dos \nSantos \nAryosvan Modesto \nSantos \nCarlos Inácio Ribeiro \nCosta \nDébora Lima Alves \nEliene Oliveira Martins \nIris Vivian Nunes Freire \nRivanda Oliveira Rieíi \nCARGO \nDelegada de Polícia-\nCoordenadora \nDelegada de Polícia \nCoordenadora \nEscrivã de Policia \nAgente de Policia \nAgente de Policia \nAgente de Polícia \nAgentejde-Eolícia \nAgafite de Políôia \nAgente de Polícia \nEtisnvã de Policia \nCPF \n871.277.685-87 \n781.734.005-63 \n887.390 665-68 \n352.608.315-00 \n503.636.205-59 \n409.599.535-15 \n276.523.275-04 \n\n591.095.805^9 \n755.675.478-20 \nRG \n1.292.854-8 \n\n1.230.566 \n799.983-6 \n832.379-8 \n740.962 \n388.150-4 \n408.024-6 \n883.530-6 \n1.370.841 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}