{"files":[{"ato":{"id":1735,"numero":"23.952","dataCadastro":"2022-03-07T15:48:26.959219","dataAto":"2006-08-25T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23952,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDgvMjAwNl8yMy45NTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":1735}],"content":[{"idAto":"1735","conteudo":"N \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -13. Kl \nDE l$ DE /h?tOSrO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar \nno valor de R$ 120.000,00 pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto do Art 7\no\n, Parágrafo Único, da Lei N.° 5.782, \nde 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. I.°- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n020610007.8041 \nES 99 \n3390.32 \n3390.93 \n- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE \n- FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE \nDESPESAS \n- Manutenção das Atividades da Justiça de \n1\na\n e 2\nê\n Instâncias \n- Estado de Sergipe \n- Material de Distribuição Gratuita R$ \n- Indenizações e Restituições R$ \nTOTAL R$ \n1.191,00 \n118.809,00 \n120.000,00 \nFR \n(070) \n(070) \nArt. 2.° - Os recursos necessários á execução deste Decreto \ndecorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte \ndesdobramento: \n\n\n020610007.8042 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.30 \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE \nFUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE \nDESPESAS \nManutenção da Escola da Magistratura \nGrande Aracaju \nDiárias-Civil R$ \nMaterial de Consumo R$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° i3 W \nDE %5 DE Aéoarv DE 2006 \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nFísica R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n10.000,00 (070) \n40.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \nTOTAL R$ 120.000,00 \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âf de ,tUteST de 2006; 185° da Independência e \n118.° da República. \nJosé Alv \nSecretário \nILHÓ \nDO ESTADO \nPlanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeorlize Oliyein \nSecretária de Estad \nTeles \nlustiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}