{"files":[{"ato":{"id":17363,"numero":"22.422","dataCadastro":"2022-03-08T15:11:32.836995","dataAto":"2003-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22422,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTEvMjAwM18yMi40MjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":17363}],"content":[{"idAto":"17363","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 4â2 \nDE êO DE h/oiíeMB^o DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 9.000.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 9.000.000,00 ( nove milhões reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n103020096.4166-Manutenção das Unidades \nde Saúde-IPESAUDE FR \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 8.500.000,00 (071) \n101220025.4170-Manutenção do \nDepartamento \nAdministrativo - IPESAUDE \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 500.000,00 (071) \nTOTAL R$ 9.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço \nPatrimonial de 2002. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \n•ani\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° aí. 424 \nDEo?/C ? DE AfotfãNBfco DE 2003 \nAracaju, $O de ,/Uetiaudko de 2003; \nIndependência e 115- da República. \n182- da \nAntônio \nSecretário de Estado do \nPlaneh ament \nMax José Vasc \nSecretário \ns Fbeire \ne da Ciência e Tecnologia \nde Andrade \nda Fazenda \nrosé Ivan de Carvalho Paixão \nSecretário de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}