{"files":[{"ato":{"id":17400,"numero":"22.705","dataCadastro":"2022-03-08T15:12:52.426658","dataAto":"2004-03-01T00:00:00","dataPublicacao":"2004-03-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 17.581.620,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22705,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMDMvMjAwNF8yMi43MDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17400}],"content":[{"idAto":"17400","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° á2-TOT \nDE/ ? DE Miunço DE 2004 \nW \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no \nvalor de R$ 17.581.620,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n17.581.620,00 (dezessete milhões quinhentos e ointenta e um mil seiscentos e vinte reais), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) \n\nDA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) \n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 4.309.000,00 (000) \n3390.41 -Contribuições R$ 10.507.300,00 (047) \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais \nMicrorregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.000,00 (000) \n154510155.1732 -Recuperação de equipamentos comunitários \nMicrorregião 09-JAPARATUBA \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) \n..: =K. n, ecociDAMA n n RFRTÃO DO SÃO FRANCISCO ^j \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°4tJQS \nDE/P DE rttraco DE2004 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (000) \n154510155.1733 -Ampliação de equipamentos comunitários \nMicrorregião 12-BOQUIM \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.520,00 (000) \nMicrorregião 03-NOSSA SENHORA DAS DORES \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 26.900,00 (000) \n154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários \nMicrorregião 09-JAPARATUBA \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 505.400,00 (000) \n154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nMicrorregião 11-ARACAJU \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.548.000,00 (000) \n288460298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nSEINFRA \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 305.000,00 (000) \nTOTAL R$ 17.581.620,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.1022 -Recomposição da frota de veículos \nMicrorregião 11-ARACAJU \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) \n\nDA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada para alunos de \nmestrado e doutorado \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) \n195720047.8154 -Incentivo a projetos que promovam a tecnologia \nindustrial básica nas pequenas empresas \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) \n195720047.8155 -Apoiar projetos de serviços tecnológicos para \npesquisa, desenv. e engenharia nas pequenas \nempresas \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) \n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nMicrorregião 99 - Estado de Sergipe \n4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.309.000,00 (000) \n14490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.507.300,00 (047) \n. A n , S%fa \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n4.000,00 \n40.000,00 \n20.000,00 \n136.000,00 \n8.000,00 \n5.000,00 \n30.000,00 \n40.000,00 \n17.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VA^flT \nDEJ9 DE Mt ico DE 2004 \n/ \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1522 -Aquisição de equipamentos de informática \nMicrorregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nMicrorregião 11-ARACAJU \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nMicrorregião 13-ESTÂNCIA \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais \nMicrorregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia \nelétrica e iluminação pública \nMicrorregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.800,00 (000) \n154510155.1739 -Pavimentação e drenagem do loteamento Pia beta \nem Nossa Senhora do Socorro \nMicrorregião 11-ARACAJU \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.000,00 (000) \n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 556.620,00 (000) \n175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESOVESGOTO \nMicrorregião 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 404.900.00 (000) \nTOTAL R$ 17.581.620,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. A\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4 ? de ^^e, o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJl-Ktr \nDE^P DE M finco DE 2004 \niovemi \nAntônio Carlos BprgeslFreíre \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nEmanifefrflTeçsjas Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}