{"files":[{"ato":{"id":17434,"numero":"24.909","dataCadastro":"2022-03-08T15:13:33.075452","dataAto":"2007-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 423.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24909,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAwN18yNC45MDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":17434}],"content":[{"idAto":"17434","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 909 \nDE$O DEf)éZéMbPiO\nDE20Q7 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 423.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n091220083.4290 - Manutenção da Diretoria de Administração e \nFinanças-I PESPREVID ÊNCIA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 18.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 18.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 90.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \nTOTAL R$ 423.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n A\n / FR \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W 9 \nDE$Õ DEPéZíMPKO DE 2007 \n091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e \nFinanças-IPESPREVIDÊNCIA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas^^ ^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n2/3 \nR$ 300.000,00 (070) \n300.000,00 \nFR \nR$ 18.000,00 (001) \n18.000,00 \nFR \n105.000,00 (001) \n105.000,00 \n423.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, t20 de àj/njjjj^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n.^l^^A \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n/Guilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Estada do Planejamento, em Exercício \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de\"Eetadq da Fazenda \nrt6 Tteles Prado \nstado aÇ Administração \nJosé X Fernandes de Lima \nSecreta nad e Estado da Educação \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°S4-3 03 \nD E $0 tíí?íZ,étyb$QQElOOl \nOsvaldo N^vês \nSecretário de Estai \nJascimento Filho \nda Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17434,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}