{"files":[{"ato":{"id":17446,"numero":"28.211","dataCadastro":"2022-03-08T15:13:51.658177","dataAto":"2011-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 5.484.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28211,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAxMV8yOC4yMTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":17446}],"content":[{"idAto":"17446","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° \nDE(?Y DE ^ ^8^0 DE 2011 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA. \nArt.1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5.484.000,00 \n(cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt 2\na\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 21 de novembro de 2011. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju. 0 Y\n de\n clfyfU(büO- de 2011; 190° da Independência e 123° da República \nc^L%t^ \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAna CrisUpS\"de Carvalrv^çreçaJJias \nSecretária de Estado doBtánejamento, Onçarnêflto e Gestão, em exercício \nValmoa Barbjbsa Bezerra \nSecretário de Estado da Infra estrutura e Oo Desenvolvimento Sustentável \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\nc \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDEÍ?^ oEj)ezeM(bPiO DE âOJ-i \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nProjelo \nAtividade \nAtividade \nAtividade \nAtividade \n\nUmbauba(BR-101)/lndiaroba(SE100) \n\n\n\n26.782 0321 4408 Desapropriações e Indenizações \n\n\ne Maquinas do DER-SE \n\n\nFinanceiros do DER/SE \n\n\n\n\n\n\n\n\n1.934.000,00 \n\n500.000.00 \n\n2.200.000,00 \n\n500.000,00 \n\n350.000,00 \n\n\nTOTAL \n5.484.000,00 \n$f \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \n:RGIPE . à \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nProjeto 26 782 0321 3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piau!, Rodovia \nProjeto \nSE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) \n\n\nTrecho BR-235(Canra/Nossa /Senhora da Glória) \n\n1.721.000,00 \n\n359.000,00 \nProjeio \nProjeto \n\n\nPaulo, Trecho Avenida Santa G/eide/BR-235 \n\n\n235/Rodovia SE-050(Rodovia dos Náufragos) \n\n\n\n90.000,00 \n90.000.00 \n95.000,00 \nProjeto \nProjeto \nProjeto \n\n\nRodovia SE-100(Mosqueiro/Caueira) \n\n\n\n\n.Trecho\n1\n Enl BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div. SE \n-BA,Acesso 06 \n\n\n\n\n119.000,00 \n\n700.000,00 \n\n900.000,00 \n\nAtividade 26 782 0321 4407 Realização de Estudos e Projetos \n\nProjeto 26 782 0321 9558 Obras Complementares da Ponle S/o Rio Sergipe \n(Araçaíu/Barra dos Coquieros) \n\nOp Especial 28 846 3001 9606 Pagamento de Precatórios \n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n500.000,00 \n\n650.000,00 \n\n350.000,00 \n\n5.484.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17446,"orgao":{"id":30,"nome":"SEINFRA"}}]}