{"files":[{"ato":{"id":17495,"numero":"23.444","dataCadastro":"2022-03-08T15:15:10.9852","dataAto":"2005-10-26T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. no vigente","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23444,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTAvMjAwNV8yMy40NDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":17495}],"content":[{"idAto":"17495","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE ., \nDECRETO H?J3.4H \nDE ^ DE OcfUctottO DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070205.4260 -Manutenção de Perímetro \nRP 01 -Sertão \n\nSUB-TOTAL R$^^90.000,00 \nTOTAL R$ 90.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070205.4260 -Manutenção de Perímetro \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n\nSUB-TOTAL R$^^^90.000,00 \nTOTAL R$ 90.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âf, de stDKL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?.W \nDEc^ DE Qccf(tnttC DE 2005 \nIo/Estado \nSeWiõ Silva Fontes \nSecretário def Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtólio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}