{"files":[{"ato":{"id":17516,"numero":"25.180","dataCadastro":"2022-03-08T15:15:50.829704","dataAto":"2008-04-04T00:00:00","dataPublicacao":"2008-04-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 1992, de 22 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que constitui Comissão  para a condução de licitações na modalidade pregão, realizadas pela SEAD, e dá outras providências","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":25180,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMDQvMjAwOF8yNS4xODA=.pdf","consolidado":false,"idAto":17516}],"content":[{"idAto":"17516","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°ãf.l ? O \njyR(QJj DE ADAÍ/, DE 2008 \nHomologa a Portaria n°. 1992, de 22 de \nfevereiro de 2008, da Secretaria de Estado da \nAdministração - SEAD, que constitui \nComissão para a condução de licitações na \nmodalidade pregão, realizadas pela SEAD, e \ndá outras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE., no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, \nde 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de \ndezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de \nSergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de \n\ndispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica homologada a Portaria n°. 1992, de 22 de fevereiro \nde 2008, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que constitui \nComissão para a condução de licitações na modalidade pregão, realizadas \npela SEAD, para os fins que indica, e que, com este Decreto, é publicada. \nArt. 2\no\n. A Comissão de que trata o art. I\no\n deste Decreto terá a \nduração de 01 (um) ano, e os seus membros farão reuniões periódicas, \nregistradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente \nà Secretaria de Estado de Governo, até o 5\no\n (quinto) dia do mês subseqüente, \nrelatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob \npena de desfazimento da mesma. \nArt. 3\no\n. A substituição de integrantes da Comissão, referida na \nPortaria n°. 1992, poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do \nSecretário de Estado da Administração, que deverá ser enviada para o \nSecretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote \nas medidas necessárias para a sua publicação. \nArt. 4\no\n. Pela participação na Comissão instituída por este \nDecreto, cada servidor, sem prejuízo de seus direitos e vantagens funcionais \nregulares, deve perceber um Adicional de Trabalho Técnico, equivalente a \n\nSergipe), a ser pago mensalmente, observadas as normas legais e \nregulamentares pertinentes, especialmente os arts. 185 e 187, da Lei n°. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°â$d%O \nDE O^( D E ABfVZ DE 2008 \n2.148, de 21 de dezembro de 1977, bem como o disposto no inciso IV, do \nart. 4\no\n do Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007. \nArt. 5\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 6\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q4f de o^jjJ de 2008; 187° da Independência e \n120° da República. \n9\nLIVALDO CÍÍAGAS StLV?!r \nGOVERNADOR DO ESTADO, \nEMEXERCiClO \ntr/eAlbMo \nJorge Albfrto Teles Prado \nSecretário die Estado da Administração \nClóvis, \nSecretária de Estado de Governo \nHOMOLOGA/542008 \nEstado de Sergipe \nSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \nPORTARIA N° (332 \nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. \nConstitui Comissão pará a condução de licitações na \nmodalidade pregão, realizadas pela Secretaria de Estado da \nAdministração. \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no \nuso de suas atribuições legais e regulamentar e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. \n3\no\n, da Lei Federal n° 10.520/2002 e no art. 8\no\n do Decreto Estadual n° 23.769/2006, \nRESOLV E \nArt. I\no\n - Ficam designados os servidores abaixo discriminados para \nconstituírem a décima-primeira Comissão pará condução de licitações desta Secretaria, na \nmodalidade pregão: \nPregoeiros: \nClarissa Reis Melo \nSebastião Cordeiro Lopes Neto \nEquípede Apoio: \nMarta Maria Fontes Gonçalves \nMaria Bernadete Cruz Santana \nLígia de Jesus Silva \nRG. \n\n704.194 SSP/SE \n\n\n\nCPF \n689.609.304-82 \n583.073.385-15 \n185.014.605-59 \n610.340.295-68 \n276.002.465-20 \nArt. 2\no\n - Os pregoeiros poderão solicitar assessoramento técnico, quando \njulgarem necessário, oficiando-se pará tanto o órgão ou a entidade requisitante da licitação; \nArt. 3\no\n - Pela participação na Comissão de que trata o art. I\no\n. desta Portaria, \ncada servidor perceberá um adicional equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE, a ser \npago mensalmente, observando-se, quando do correspondente pagamento, os limites \nestabelecidos, conforme o caso, pela Lei Complementar n° 14/94, Leis Estaduais n° 2.148/77, n° \n3.545/94 e Decretos n° 15.356/95 e n° 17.855/98 e suas alterações; \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria \nn° 4.276 de 13 de julho de 2007; \nArt. 5\no\n - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \nGabinete do Secretário de Estado da Administração, em Aracaju, 22 de fevereiro de 2008. \nO TELES PRADO \nió de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17516,"orgao":{"id":25,"nome":"SEAD"}}]}