{"files":[{"ato":{"id":17635,"numero":"23.912","dataCadastro":"2022-03-08T15:19:36.019696","dataAto":"2006-08-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 323.627,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23912,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDgvMjAwNl8yMy45MTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":17635}],"content":[{"idAto":"17635","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M9te \nÜEOA DE fi60STZ? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 323.627,80 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n323.627,80 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e vinte e sete reais e ointenta centavos), para \nreforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) \n206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8 000,00 (025) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 57.000,00 \n\n\n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 226.627,80 (027) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n44^90.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 266.627,80 \nTOTAL R$ 323.627,80 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anula \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 Ml \nOEÜl DE flGOsrV DE 2006 \n2/4 \n\n195710199.4189-\nRP 02 -\n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \nRP 06 -\n\nRP 01 -\n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n206050198.4197-\nES 99 -\n3390.30 \n3390.35 \n3390.39 \n3390.93 \n206060198.4195 -\nES 99 -\n3390.32 \n3390.35 \n215730216.4283-\nRP \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.30 \nRP \n3390.30 \n3390.39 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.36 \n3390.30 \nRP \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \nRP \n3390.30 \n390.36 \n390.39 \nRP \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n\n3390.30 \n3390.39 \n.04 -\n.02 -\n.05 -\n.03 -\n.06 -\nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \nGeração e Adaptação de Tecnologias \nBaixo São Francisco \nDiárias-Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nLitoral Sul \nMaterial de Consumo \nSertão \nDiárias-Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nApoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nIndenizações e Restituições \nApoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nEstado de Sergipe \nMaterial de Distribuição Gratuita \nServiços de Consultoria \nCapacitação de Agricultores Familiares nas Colôn \nAgrícolas \nAgreste \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nMaterial de Consumo \nBaixo São Francisco \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nMaterial de Consumo \nGrande Aracaju \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nLitoral Norte \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nLitoral Sul \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nMaterial de Consumo \nOutros Rprvir/ic rio Tprroimc - Decerto x,,r-iA-,r,n \nias \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500,00 \n100,00 \n500,00 \n2.900,00 \n2.000,00 \n300,00 \n3.000,00 \n1.000,00 \n300,00 \n500,00 \n500,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n100,00 \n200,00 \n100,00 \n400,00 \n100,00 \n400,00 \n100,00 \n300,00 \n100,00 \n200,00 \n100,00 \n400,00 \n100,00 \n100,00 \n100,00 \n300,00 \n100,00 \n100,00 \n500,00 \n500,00 \n300,00 \n200,00 \n500,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025y \n(000) \n(000) \n(025) \n-rnn iiei mf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W^oOQil \nUÉUA DE fiéCSTZ? DE 2006 \n3/4 \nRP 01 -Sertão \n\n3390.30 -Material de Consumo R$ \n\n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil R$ \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 - Diánas-Civil R$ \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n\n\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nRP 03 -Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n\n\n\n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 01 -Sertão \n\n\n\n\n\n\nRP 04 -Agreste \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n\n\n\n500,00 \n5C0.00 \n100,00 \n500,00 \n200,00 \n200,00 \n\n\n500,00 \n500,00 \n\n2.000,00 \n100,00 \n\n500,00 \n500,00 \n2.400,00 \n\n300,00 \n\n500,00 \n8.400,00 \n\n100,00 \n\n500,00 \n700,00 \nSUB-TOTAL R$ 57.000,00 \n\n\n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n\"%7Qn OO rt JI-\n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n500,00 (025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n700,00 (000) \n200,00 (000) \n300,00 (000) \n300,00 \n100,00 \n300,00 \n(027) \n(027) \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3-9ÍL \nDE^lD E ftéO^V DE 2006 \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 50.000,00 (027) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.073,52 (027) \nSUB-TOTAL R$^^^266.627,80 \nTOTAL R$ 323.627,80 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0A de o^stóZcT de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \niilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}