{"files":[{"ato":{"id":1765,"numero":"23.282","dataCadastro":"2022-03-07T15:48:58.507118","dataAto":"2005-07-11T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.128.218,58 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23282,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDcvMjAwNV8yMy4yODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":1765}],"content":[{"idAto":"1765","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?mU \nDEAÍ DE.jp^MO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 17.128.218,58 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n17.128.218,58 (dezessete milhões cento e vinte e oito mil duzentos e dezoito reais e cinqüenta e oito \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nHUMANOS -SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e \npagamento de pessoal \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 1.500.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.000.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 270.000,00 (000) \n\n121220025.2380 - Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 201.000,00 (000) \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 156.218,58 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.677.218,58 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ^ \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J%J% \nD E 44 DE Jp-IMO DE 2005 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 150.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 101.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.000.000,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.700.000,00 (006) \n267840274.1785 -Projetos a Cargo da SERGIPORTOS \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.050.000,00 \nTOTAL R$ 17.128.218,58 \nArt. 2° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS ^ y^ \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°M í \nDE/W DE JCU.LMO DE 2005 \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 169.000,00 (000) \n123610121.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (000) \n123610121.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (025) \n123620124.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio \nTécnico \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 28.218,58 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) \n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 66.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n123620124.1407 -Elaboração de Projetos de Engenharia \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n123620124.2385 -Capacitação de professores do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 48.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 99.000,00 (025) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.677.218,58 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o% M \nDE âl DE JcuL-HO DE 2005 \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (006) \n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (006) \n103010103.7516-Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (006) \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições ^R$ 1 350.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.850.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1528 - Programa de Proteção a Vítma e Testemunha \nAmeaçada - PROVITA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.15 -Diárias-Militar \nRP 01 -Sertão \n3390.15 -Diárias-Militar \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440067.2652 -Manutenção das Casas da Família \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \n082440080.2653 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 50 000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n25.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nA / \n5/6 \ni\n1\n? \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^-iJi \nDE^ADE^TtetKí ? DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 101.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (046) \n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 800.000,00 (000) \n206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido \nSergipano \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.200.000,00 (000) \n287530298.0732 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nSEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 350.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 12.350.000,00 \nTOTAL R$ 17.128.218,58 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, X4 de t^-^Lo de2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArfemíziojptírdoso \nSecretário de Estafltíao Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n6/6 \nt9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3 m \nDE/A DE Í U Ltíf DE 2005 \nJosé LinaffSantana \nSecretário d^sracfo da Saúde \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nMana Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nJosé Péricles Menezes de Oliveira \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}