{"files":[{"ato":{"id":17650,"numero":"20.934","dataCadastro":"2022-12-19T12:15:07.464183","dataAto":"2002-08-26T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20934,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDgvMjAwMl8yMC45MzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":17650}],"content":[{"idAto":"17650","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 33^ \nDE ãÇ DE ^0OSTC DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 340.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nuso das \n84, item \ndo Art. \n2001, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001-Coordenação da Ação \nLegislativa \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n30, \n\n340, \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n\n\n010310001.2001-Coordenação da Ação \nLegislativa \n3390.08 -Outros Benefícios \nAssistenciais \n3390.30 -Material de Consumo \n011280001.1001-Capacitação de Recursos \nHumanos \nFR \nR$ 60.000,00 (000) \nR$ 230.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°$O-^ \nDE (% DE ftGOSrrO DE 2002 \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 15.000,00 (ooo) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 25.000,00 (000) \nTOTAL R$ 340.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^\"^ de ^-^ ^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nM 1^ ^ nil \nMarcos Antônio de Melo \nSecretário de Estado do^Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nAntônyd Roberto \nSecrgWrio Chefe Nâa-eása Civil \nem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}