{"files":[{"ato":{"id":17667,"numero":"24.995","dataCadastro":"2022-03-08T15:20:22.949854","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$1.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24995,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNC45OTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17667}],"content":[{"idAto":"17667","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°of^ 9 3S\" \nDBÓODE 3 A^^T^ O DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. \n\n\n020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judicário \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (070) \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (070) \nTP 01 -Sul Sergipano \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (070) \n020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Ju ici ario \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 46.000,00 (070) \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 409.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 \nTOTAL R$ 1.100.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2007. \nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30 deJOJJJÚ^O de 2008; 167° da Independência e 120° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n/9Z) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í^wr \nDE 30DE Jf)fl/âSPlO DE 2008 \nMaria ÜBMe íl^\n: \nSecretária, de \nFalcon \ntado do Planejamento \nNilson (Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17667,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}