{"files":[{"ato":{"id":17683,"numero":"21.754","dataCadastro":"2022-03-08T15:20:44.342833","dataAto":"2003-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 829.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21754,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDQvMjAwM18yMS43NTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":17683}],"content":[{"idAto":"17683","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETON.° ALítâ \nDE 0% DE fyôâlL DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 829.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n1-, e Art. 24, Parágrafo único, item I da Lei 4.746 de 27 de \ndezembro de 2002 e com o Art. 5- item III, da Lei n- 4.749 de \n\nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 829.000,00 (oitocentos e vinte e nove mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 120.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 150.000,00 (000) \n44$$.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 534.000,00 (000) \nTOTAL R$ 829.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETOH.° Ji.fM \nDE Qt DE %BAlL Df 2003 \n29X01 -SECRETARIA DE ESTADO DA \nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \n241310025.2601-Coordenaçâo Geral da \nPasta \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nFR \nR$ 829.000,00 (000) \nR$ 829.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oi- de (ãyúV de 2003; 182- da \nindependência e 115- da República. \nILHÓ \nSTÀDO \nAntônio Carlos QgrgesTFreire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax Josdf Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da. Educação \nSocial \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}