{"files":[{"ato":{"id":1769,"numero":"23.840","dataCadastro":"2022-03-07T15:49:02.626022","dataAto":"2006-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.257.174,98 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23840,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDYvMjAwNl8yMy44NDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1769}],"content":[{"idAto":"1769","conteudo":"^ 1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^í ^ \nDEAB D^JU^tíO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 8.257.174,98 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafb Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.257.174,98 (oito milhões duzentos e cinqüenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e noventa e \noito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 4.500.000,00 (001) \n092720083.2103 -Encargos com Inativos - PGJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais „.^R$ 650.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.150.000,00 \n\n\nSERGIPE \n191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições .^R $ 850.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 850.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (000) \n\n206050180.1378 -Perfuração e Instalação de Poços e Construção de \nCisternas \nRP 04 -Agreste \n4450.42 -Auxílios R$ 50.186,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4450.42 -Auxílios R$ 10.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4450.42 -Auxílios ^R$ 14.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 164.186,00 \n\n\n\nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.°^ W \nD E A 9 DE JfrtfW DE 2006 \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 109.158,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 163.737,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 272.895,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (025) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 730.000,00 (070) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 900.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.650.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.093,98 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (009) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (009) \n\n131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^170.093,98 \nTOTAL R$ 8.257.174,98 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulaçã \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n::SSVk \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JÜ%P \nDE 4 3 DE^pfHO DE 2006 \n\n\n041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 650.000,00 (000) \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.500.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 5.150.000,00 \n\n\nSERGIPE \n191220085.3239 -Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de \nApoio à Gestão Pública - PNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) \n191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (000) \n191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 90.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 45.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) \n191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 850.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n205440180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n\n206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 (000) \n206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n2.200,00 \n1.986,00 \n(000) \n(000) \n(000), \nm \n-,%)% \n4/6 \n4f \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-W\n\nDE ^ DEj^^ ^ DE 2006 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 164.186,00 \n\n\n121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de \nDesempenho \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 19.158,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.8372 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nás Escolas - PROFIN \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições ^R$ 163.737,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 272.895,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 -Enfrentamento à Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (025) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.630.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.650.000,00 \n\n\n131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \nL\n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nS 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.650,00 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n15.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n(000) \n(000) \n(009) \n(opei \n-:%Bftv \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wfw \nDEA% DE d^\" W DE 2006 \n131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.066,00 (000) \n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 7.177,98 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.200,00 (000) \n133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra \nSinfônica de Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 170093,98 \nTOTAL R$ 8.257.174,98 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, d% dei^-^- o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nPlanejamento \niterar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondi rn d e Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n-tim.. \n6/6 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/Ua w \nDE^D E 4jt-^° DE 2006 \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}