{"files":[{"ato":{"id":1772,"numero":"23.210","dataCadastro":"2022-03-07T15:49:05.275413","dataAto":"2005-05-09T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. Rep no doe 06/06/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23210,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDUvMjAwNV8yMy4yMTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1772}],"content":[{"idAto":"1772","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° XlUO \nDE 09 DE M ft=0 DE 2005 \nTransformação de cargos em comissão \ndo Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo — Administração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada \nno Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de abril de 2005. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0$ de ^-°—o de 2005; 184° da Independência e \n117\no\n da República. \nJRNC \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficiaf^ISÍaTo de \nmaio de 2005. \nDECRETO N° J3. MU \nDEÜ9DE MfrxV DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \n)ENOMINAÇA O DO CARGO \nretor da Coordenadoria Central \nDefesa Civil \nsessor Técnico I \nsessor I \nSIM-\nBOL O \nCCE-08 \nCCS-08 \nCCS-05 \nTOTA L \nQUAN \nTI \nDAD E \n\n\n\n\nVALOR-R S \nUNITÁRI O \n2.709,45 \n234,00 \n117,00 \nGLOBA L \n\n234,00 \n117,00 \n3.060,45 \nLOTAÇÃ O \nSÉCPAST \nSECPAST \nSECPAST \n-\nA partir de 1° de abril de 2005 \nSITUAÇÃ O ATUAL \nDENOMINAÇÃ O DO CARGO \nDiretor de Coordenadoria Especial \nAssessor Tecnico-Adminisiranvo 1 \nSIM -\nBOL O \nCCE-0 8 \nCCS-10 \nTOTA L \nQUA N \nTI \nDAD E \n\n\n\nVALOR-R S \nUNITÁRI O \n2.709,45 \n351.00 \nGLOBA L \n2.709,45 \n\n3.060,45 \nLOTAÇÃ O \nSECPAS T \nSECPAST \n-PAST - Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n1C \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}