{"files":[{"ato":{"id":17723,"numero":"23.710","dataCadastro":"2022-03-08T15:21:47.733114","dataAto":"2006-03-15T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.218.627,94 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23710,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDMvMjAwNl8yMy43MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":17723}],"content":[{"idAto":"17723","conteudo":"•mih , \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jâ-W \nDEi-?DE AIAKC^ DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 15.218.627,94 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n15.218.627,94 (quinze milhões duzentos e dezoito mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e \nquatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 100000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.300.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220110.1373 -Reforma do Conservatório de Música \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 543.812,35 (000) \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.800.000,00 (022) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (003) \níflKfcL \n2/4 \ntv - . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.V3.9M \nDE^TD E Wfíneo DE 2006 \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 143.815,59 (002 \nSUB-TOTAL R$ 7.487.627,94 \n\n\n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra -^R $ 3.000.000,00 (006 \nSUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 -Enfrentamento a Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 700.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 8.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 708.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.000,00 (000) \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) \n154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 155.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 523.000,00 \nTOTAL R$ 15.218.627,94 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^.^R $ 100.000,00 \nSUB-TOTA L R$ 200.000,00 \n\nCL . \na%. 3/4 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3.W \nDE JV DE Mft%cO DE 2006 \n/ \n\n121210115.1379 - Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 543.812,35 \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.500.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 800.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 \n123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 143.815,59 \nSUB-TOTAL R$ 7.487.627,94 \n\n\n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo „^R$ 3.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 4.000,00 \n3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 4.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 8.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 330.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) \n154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133.000,00 (000) \n:ÜSBfc.\n 4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°MW \nDE ÍJD E /W /f/er ^ DE 2006 \n\n206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.300.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 4.523.000,00 \nTOTAL R$ 15.218.627,94 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, X^d e ç^^^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nlia Carvalho \nGovernadora do Es \nJosé Ah \nSecretáriodeKsjWá\"o 3b Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}