{"files":[{"ato":{"id":17748,"numero":"26.980","dataCadastro":"2022-03-08T15:22:36.782896","dataAto":"2010-04-06T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 2115, de 18 de fevereiro de 2010, da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, que prorroga o prazo de vigência da Comissão para a condução de licitações na modalidade pregão, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":26980,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDQvMjAxMF8yNi45ODA=.pdf","consolidado":false,"idAto":17748}],"content":[{"idAto":"17748","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°gfr- $$O \nBEOéDE A(b(VU. DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 2115, de 18 de \nfevereiro de 2010, da Secretaria de Estado da \nAdministração - SEAD, que prorroga o prazo \nde vigência da Comissão para a condução de \nlicitações na modalidade pregão, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDE CR ETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 2115, de 18 de fevereiro de \n2010, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que prorroga por mais 1 2 \n(doze) meses a Comissão para a condução de licitações na modalidade pregão. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de abril de 2010. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de O^JV\n de\n 2010; 189° da Independência e 122° da \nRepública. ^ \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVEBMADOR DQ%STADO \nPrado \nSecrftjjrfo de,Eséfjido da Aahiinistração \nr\ne Mendonça \nGoverno \nPRORROGA/202010 \nEstado de Sergipe \nSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \nPORTARIA N° Sfl/fí \nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. \nConstitui Comissão para a condução de licitações na \nmodalidade pregão, realizadas pela Secretaria de Estado da \nAdministração. \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas \natribuições legais e regulamentar e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3\no\n, da Lei \nFederal n° 10.520/2002 e no art. 8\no\n do Decreto Estadual n° 26.531/2009, \nRESOLV E \nArt. 1° Ficam designados os servidores abaixo discriminados para \nconstituírem a quinta Comissão para condução de licitações desta Secretaria na modalidade \npregão: \nPregoeiras: RG. CPF \nRoseni!de Menezes Almeida 527.528 SSP/SE 390.734.675-00 \nSimone Soares Prado 712.234 SSP/SE 438.541.255-34 \nEquipe de Apoio: \nDelma Oliveira Costa 423.389 SSP/SE 173.343.315-04 \nAlessandro Frukck da Silva 777.178-9 SSP/SE 516.595.815-91 \nMaria Gonete de Jesus 643.302-2 SSP/SE 269.057.105-63 \nArt. 2° As pregoeiras poderão solicitar assessoramento técnico, quando \njulgarem necessário, oflciando-se para tanto o órgão ou a entidade requisitante da licitação. \nArt. 3\no\n Pela participação na Comissão de que trata o art. I\no\n. desta Portaria, \ncada servidor perceberá um adicional equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE, a ser \npago mensalmente, observando-se, quando do correspondente pagamento, os limites \nestabelecidos, conforme o caso, pela Lei Complementar n° 14/94, Leis Estaduais n\" 2.148/77. n\nu \n3.545/94 e Decretos n° 15.356/95 e n° 17.855/98 e suas alterações. \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria \nn°3.510,de28 de abril de2010. \nArt. 5\no\n Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo \nseus efeitos a partir de 01 de abril de 2010. \nGabinete do Secretário de Estado da Administração, eonAracaju, 18 de fevereiro de 2010. \nJ^RGE ALBEDO TELES PRADO \njcretário^e Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17748,"orgao":{"id":25,"nome":"SEAD"}}]}