{"files":[{"ato":{"id":17754,"numero":"20.712","dataCadastro":"2022-12-07T11:54:34.707219","dataAto":"2002-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20712,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMjAwMl8yMC43MTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":17754}],"content":[{"idAto":"17754","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°AO.^l \nDE $% DE /^/fczt? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 6.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n021280045.1349-Capacitação de Recursos \nHumanos do Sistema \nPenitenciário FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 6.000,00 (025) \nTOTAL R$ 6.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n024210011.1343-Reforma de Unidades \nPrisionais FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros -? Pessoa \nJurídica R$ 6.000,00 (025) \nTOTAL R$ 6.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. sw^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°WMl \nDE $2 DE /H/^TO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c% de c -=—o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nSecretário de Estado do \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarços- Antônio de Melo \nfiline jumento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^%oa\"res da Mota \nSecretário de Estadão da Fazenda \nBarreto de \nSecretário \nda Justiça, e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}