{"files":[{"ato":{"id":17775,"numero":"20.775","dataCadastro":"2022-12-13T10:07:44.958201","dataAto":"2002-06-21T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20775,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDYvMjAwMl8yMC43NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":17775}],"content":[{"idAto":"17775","conteudo":"t u \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^o.^ í \nD E Oi DE gUKáAO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 90.000,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - CC FR \n3390.48 -Outros Auxílios \nFinanceiros a Pessoas \nFísicas R$ 40.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 50.000,00 (000) \nTOTAL R$ 90.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2107-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - CC \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \nTOTAL \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. . ^ \nR$ \nR$ \nR$ \n60.000,0 0 \n30.000,0 0 \n90.000,0 0 \nFR \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ao H5 \nDE J i DE -f U(YMO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3i de jAUnh.0\"\n de\n 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcas Antônio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntôni \nSecre \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}