{"files":[{"ato":{"id":17786,"numero":"21.723","dataCadastro":"2022-03-08T15:23:22.95519","dataAto":"2003-03-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21723,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDMvMjAwM18yMS43MjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":17786}],"content":[{"idAto":"17786","conteudo":"ás \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oW.?iO \nDE 4$ DE /vj/?ítcí? DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 10.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nDESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE -\nFUNDESE \n288460298.0451-Atividades de Encargos \nEspeciais a Cargo da \nFUNDESE FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 10.000,00 (000) \nTOTAL R$ 10.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nDESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE -\nFUNDESE \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V%%Ü \nDE ÀQ DE MAtLCO DE 2003 \n/ \n081220025.3456-Aquisição de Equipamentos \nde Informática \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nFR \nRS 10.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Á9 de ç—Q-^C-O de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. / \nAntônio Carl( \nSecretário de Estado do Plane j amei \neire \nCiência e Tecnologia \nHax José vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}