{"files":[{"ato":{"id":17810,"numero":"22.182","dataCadastro":"2022-03-08T15:23:57.257981","dataAto":"2003-09-18T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00, na Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, para a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - FDE/SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22182,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDkvMjAwM18yMi4xODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":17810}],"content":[{"idAto":"17810","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ctt-fôi \nDE f2 DE ^trií^HfAK.O DE 2003 \nAbre crédito especial no valor de R$ 500.000,00, \nna Secretaria de Estado do Planejamento e da \nCiência e Tecnologia, para a criação do Fundo \nde Desenvolvimento Econômico de Sergipe -\nFDE/SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto no art. 9° e no art. 22 da Lei n.° 4.827, de 16 \nde maio de 2003, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Planejamento e da \nCiência e Tecnologia, Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil \nreais), em função da criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Sergipe \n- FDE/SE, que deve ser objeto de inclusão no Orçamento-programa do Estado para \no corrente exercício de 2003, obedecendo a seguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E tECNOLOGIA \n\nDE SERGIPE \n195710025.7630 Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do \nEstado de Sergipe \nObras e Instalações \nManutenção do Fundo de Desenvolvimento \nEconômico \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nEquipamentos e Material Permanente \nTOTAL \n4490.51 \n195710025.8630 \n3190.16 \n4490.52 \nFR \nR$ 420.000,00 (070) \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n40.000,00 \n500.000,00 \n(070) \n(070) \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste decreto \ndecorrerem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 2UW \nDE/) DE férreoGKO DE 2003 \n\nESTRUTURA \n\n154510248.1469 Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em FR \nAracaju \n4490.51 Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, X3 de o^t^ o , \n115°da República. \nde 2003; 182.° da Independência e \nAntônio Canos \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \nReproduzido por ter sido publicado oom incorreção no Diário Oficial do \ndia 22 de setembro de 2003. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}