{"files":[{"ato":{"id":17815,"numero":"24.016","dataCadastro":"2022-03-08T15:24:02.592562","dataAto":"2006-10-04T00:00:00","dataPublicacao":"2006-10-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.615.475,30 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24016,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTAvMjAwNl8yNC4wMTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":17815}],"content":[{"idAto":"17815","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tóü^ \nDE õr DE CXef$totO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.615.475,30 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.615.475,30 (dois milhões seiscentos e quinze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \ná seguinte classificação \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3350.41 -Contribuições \n3190.13 - Obrigações Patronais \n\nSUB-\n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.108,30 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ 60.108,30 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060190.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições ^R$ 280.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 280.000,00 \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.000,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (0: \n\nessoal Civil \nlistas \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n150.000,00 \n20.000,00 \n200.000,00 \n20.000,00 \n390.000,00 \n(001) \n(000) \n(001) \n(001) \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^ÍT RETO N. \nOE 04 OE OtríttaHx? DE 2006 \n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAR \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 32.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 7 000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 259.000,00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ 314.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (070) \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 166.367,00 (000) \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 350000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 566.367,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 1.005 000,00 \nTOTAL R$ 2.615.475,30 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.3080 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (000) \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 390.0jrJ0O \n%T \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°%%%f \nDE Or DE 0arfeaK0 DE 2006 \n\n\nESTADO \n021220014.2081 - Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n\n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 710,00 \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 36.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 60108,30 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n201260045.1324 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000.00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 210.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 280.000,00 \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Matenal de Consumo R$ 5.000,00 (025) \n\n247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Apenpe \nAme Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Matenal Permanente R$ 23 000,00 (000) \n247220052.3375 -Produção de Vídeos pará Veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico \nAdministrativo das Rádios e Tv Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Matenal Permanente^R $ 217000.00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 314.000,00 \n\nPÚBLICA ^ \n\n061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE /st7 / \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°- ^ \nDE $t DE OirfuGtte DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) \n\n\nHospital da Policia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.730,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.708,00 (000) \n103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30 000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n103020100.1569 -Ampliação do Hospital da Polícia Militar -Ala de \nInternamento \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38 931,00 (000) \n103020100.2559 -Assistência Médica ao Militar não Assistido pelo IPÊS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 19.998,00 (000) \n\n061810061.1557- Construção de Delegacias pará a Pol ícia Civil \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 350.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 566.367,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 5.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Píauí/SE-100, Porto \ndo Cavalo/Terra Caída \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 56.500,00 (020) \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 559.546,00 (020) \n267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 83.954,00 (020) \n267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e \nEquipamentos - DER/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente,^R $ 300.000,00 \nSI IR.TYYTAI Rt 1 ons nnn nn \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jfàp \nDE^YDE QcmLWeC DE 2006 \nTOTAL R$ 2.615.475,30 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, Or de é^^ o de 2006; 165° da Independência, 118° da República. \nJosé AAes do Nascimento, \nSecreta rioj^EiBjadocl o Maneja me nto \níar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJuvêncio José Passos de Oliveira \nSecretário de Estado de Governo \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}