{"files":[{"ato":{"id":17822,"numero":"28.398","dataCadastro":"2022-03-08T15:24:15.249245","dataAto":"2012-03-06T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 3.748.575,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28398,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDMvMjAxMl8yOC4zOTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":17822}],"content":[{"idAto":"17822","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO W%, 8 3 5^ \nDE Oe OE Ki filio DE 2012 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.748.575,00 \n(três milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e cinco reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oe de /ytvxAcv de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nc^QA—^ \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR ípO ESTADO \nJosé de Oliveira Júnior \nSecretário de Estadp do Planejamento, Orçamento e Gestão \n)er Andrade Batalha de \nSecretário de Estado de Turismo \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N°g^ . 3 9% \nDE 0éDEM$\na\nf-^ DE 2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nOp Especial 28 846 0054 0465 Pagamento de Despesas de Exercícios An teno res \n\n\n29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL \n\nAlrvidade 04 131 001? 1195 Divulgação das Ações do Estado Pu bli adad a \nInstitucional \n\n\n\nProjeto 23 695 0023 0610 Fortalecimento da Unidade de Coordenação de \nProjetos do Prodetur Nacional em Sergipe \n(PRODETUR) \n\n\n\n\n\n\n\n115.000,00 \n\n\n3.443.420,00 \n\n\n\n\nPROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRET O N° ,%%. 39 % \nDE Oh OE M AA-t^ DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q12 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nProtelo 09 122 0017 0656 Reestruturação Organizacional do \nSERGIPEPREVIDENCIA \n\nProjeto 09 126 0017 0834 Aquisição de Equipamentos Tecnológicos \n\n24000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL \n\nAtividade 04 131 0017 119? Realização de Eventos \n\n294P1 Fundo Estadual de Patrocínio Sóclo-Cutturafo e de Comunicação Social \n\n\n\n90.000,00 \n\n25.000.00 \n\n2.943.430.00 \n\nAtividade 04 392 0017 1197 Apoio Financeiro a Eventos Sócio-Culturais e de \nComunicação Social \n\n\n33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n\nProtelo 18 541 0023 0593 Elaboração e Execução do Programa Integrado \nde Educação Ambiental (PRODETUR) \n\n\n\n\n\n\n500.000,00 \n\n\n\n\n\nTOTAL \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17822,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}