{"files":[{"ato":{"id":17878,"numero":"22.163","dataCadastro":"2022-03-08T15:25:45.83513","dataAto":"2003-09-15T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22163,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDkvMjAwM18yMi4xNjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":17878}],"content":[{"idAto":"17878","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-a.ií3 \nDE Af DE JW^/HÍSK:C? DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 150.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 35.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 5.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 60.000,00 (070) \nTOTAL R$ 150.000,00 \nArt, 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ ^3 \nDE V^DE Sv^/nen.0 DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, À 5\"de ^fez^- o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República \nAntônio Carlos Bc \nSecretário de Estado do Planejamenl \nire \nCiência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estadojda Fazenda \nLuíz A \nSecretário de Estack \nendonça \nSegurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}