{"files":[{"ato":{"id":17892,"numero":"21.651","dataCadastro":"2022-03-08T15:26:07.939248","dataAto":"2003-02-05T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de RS 50 000,00 para a criação da Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21651,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDIvMjAwM18yMS42NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":17892}],"content":[{"idAto":"17892","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°$i.6fJ \nDE OS DE fftmasg? DE 2003 \nAbre crédito especial no valor de RS 50 000,00 para \na criação da Secretaria de Estado da Articulação \ncom os Municípios. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com os dispostos no Art. 57 item IV, e Art. 64 da Lei n.° 4.749 de 17 de \njaneiro de 2003, \nDECRETA: \nArt 1 ° - Fica aberto em função da criação da Secretaria de Estado da \nArticulação com os Municípios. Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta \nmil reais), a qual será inclusa no Orçamento-programa do Estado pará o corrente \nexercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n041220025.2901 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n\n041210025.2907 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n\n041220025.2908 \n3190.16 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.37 \n3390.39 \n4490.52 \nSECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO \nCOM OS MUNICÍPIOS - SEAM \nGABINETE DO SECRETARIO \nCoordenação e Supervisão Geral da Pasta \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \nManutenção da Assessoria de Planejamento \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nLocação de Mão de Obra \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nTOTAL \nFR \nR$ 4.000,00 (000) \nR$ 2.000.00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 2.000.00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000.00 \n2.000.00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n2.000.00 \n10.000,00 \n2.000,00 \n7.000,00 \n4.000,00 \n50.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NAíUiáf \nDE^DE^rvraw$?D E 2003 \nArt 2° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E \nTECNOLOGIA \n\nHÍDRICOS - SRH \n185440181.1158 Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - FR \nPROAGUA \n4490.51 Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) \nTOTAL R$ 50.000,00 \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2003. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O^ dev$dLu A O de2003; 182.°da Independência e 115° \nda República. \nAntônio Carlos Gomes Frpire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vas%óncelosiJe Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Everaldo de Oliveira \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}