{"files":[{"ato":{"id":17907,"numero":"26.958","dataCadastro":"2022-03-08T15:26:29.852699","dataAto":"2010-03-25T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.805.720,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26958,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDMvMjAxMF8yNi45NTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":17907}],"content":[{"idAto":"17907","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J%T^ \nDE,Zf DE Mfif(CO DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.805.720,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.805.720,00 (dez milhões oitocentos e cinco mil setecentos e vinte reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de \nVulnerabilidade \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4420.00 -Investimentos R$ 4.953.000,00 (029) \n082440259.8596- Bolsa Renda Estadual-(Mão Amiga) \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 5.852.720,00 (029) \nSUB-TOTAL R$ 10.805.720,00 \nTOTAL R$ 10.805.720,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2009. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,cáy de f^u^L/ja o de 2010; 189° da Independência e 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas ^y \nGovernador do Estado \nLúcia de Oliveira Falcon Maria \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JG9S% \nDEtiÍDE Mf)f^GO DE 2010 \nJoão Andrade Vieira da Silva \nSecretário de-Bstadada Fazenda \njojiosco de Mendonça \nSecretário^e\"Estadotte Governo \nlária Luci Silva \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17907,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}