{"files":[{"ato":{"id":17939,"numero":"23.217","dataCadastro":"2022-03-08T15:28:54.276261","dataAto":"2005-05-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.267.407,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23217,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDUvMjAwNV8yMy4yMTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":17939}],"content":[{"idAto":"17939","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°d3M? \nDE/Z-DE Al/?ZZP DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.267.407,03 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.267.407,03 (sete milhões duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e sete reais e três \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 450.000,00 (000) \n\n185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \n\nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 201.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 951.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 185.690,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 185.690,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria fjfr R$ 630.717,03 (00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JtâM? \nDE/, t DE /V faÇ DE 2005 \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 5.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.130.717,03 \nTOTAL R$ 7.267.407,03 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais-SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 230.717,03 (000) \n\n185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas \nintegrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 301.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) \n185440181.1199 -Ampliação e AutomaçSo do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 50.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.581.717,03 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1337 -Desapropriação de Área - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 5.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.500.000,00 \n\n\n123620124.2388 -Transporte Escolar para o Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3340.41 -Contribuições R$ 15.980,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3340.41 -Contribuições R$ 26.080,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.540,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições R$ 16.760.00 (000) \n123630127.2381 - Manutenção de Centros da Educação Profissional \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSA3M? \nDEjl DE Alfc?O DE 2005 \n3/3 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123630127.2400 -Manutenção do Centro Regional de Capacitação e \nTreinamento do Semi-Árido Sergipano \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 18.330,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n185.690,00 \nTOTAL R$ 7.267.407,03 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AÍ de (v^Q^\n5\n de 2005; 184\" da Independência, 117° da República. \nSéjglófeilva Fontes \nSocietário de E$tado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtéliode%áfyalhWPrado \nSecretário de Estado daArJncultura) dp Abasteci mer \nLiri d be rg Gondinv0eT.ucena \nSecretário de Es$dífo da Educação \n)urvai Machado Tavares \nretário de Estado da Infra - Estrutura \nda Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}