{"files":[{"ato":{"id":17970,"numero":"27.111","dataCadastro":"2022-03-08T15:29:49.026054","dataAto":"2010-05-24T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 622.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27111,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDUvMjAxMF8yNy4xMTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":17970}],"content":[{"idAto":"17970","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°âUM \nDEjlfDE hiPiTO DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 622.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220071.1215- Implementação do PNAGE/SE \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos ^R$ 300.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDO DESENV. AGRÁRIO \n201280108.1273 - Capacitação de Recursos Humanos- SEAGRI \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) \n206310106.1290 - Aquisição de Terras \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^„^R $ 85.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \n\n\n061310371.1501 - Divulgação das Ações do Policiamento Preventivo. \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.000,00 (000) \n061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 217.000,00 \nTOTAL R$ 622.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação d \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.vyyyy \nDEo?^DE MP(XO DE 2010 \n\n041220071.1215-Implementação do PNAGE/SE \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDO DESENV. AGRÁRIO \n206010106.1999 - Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 105.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \n\n\n061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.000,00 (000) \n061810232.1502 - Efetivação de Unidade de Prática de Tiro e Serviços. \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 -Investimentos ^^R$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 217.000,00 \nTOTAL R$ 622.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de t^UXxx? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \n^^^u^^K^^^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nüryy^ \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Andjrà^ewrara Ida Silva \nSecretário de Eaado da Fazenda \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°f?MJ \nDE/ 4 DEJWA^ÍQL DE 2010 \nJoão Bosco de Mendonça \nSecfeTáiiu de Estado de Governo \nJofge Alipito Teles Prado \nSecretário de Estado da Administração \nJoão Eloy de \nSecretário de Esta %^Úgjca^ \nCarvalho Viana \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17970,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}