{"files":[{"ato":{"id":17985,"numero":"20.681","dataCadastro":"2022-12-07T11:35:27.688046","dataAto":"2002-05-23T00:00:00","dataPublicacao":"2002-05-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20681,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDUvMjAwMl8yMC42ODE=.pdf","consolidado":false,"idAto":17985}],"content":[{"idAto":"17985","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áD.Étfi \nDE 0^3 DE /ntttD DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção e \nOperacionalização do \nDETRAN/SE FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 800.000,00 (070) \n061310059.4372-Campanhas Educativas para \no Trânsito \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (070) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/O-fr?i \nDE o?3 DE Ai /KFZ? DE 2002 \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção e \nOperacionalização do \nDETRAN/SE FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 200.000,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 200.000,00 (070) \n061250059.3374-Melhoria da Expansão da \nSinalização Urbana \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 120.000,00 (070) \n061310059.4372-Campanhas Educativas para \no Trânsito \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 28.000,00 (070) \n061810058.3373-Equipamentos para Postos \nAvançados do DETRAN/SE \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 252.000,00 (070) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^3 de i ^—o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^y^Z—x6 \nALBANO /FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAntônio Vieira da Costa \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nem Exercício \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ .êU \nDE â.3 DE Ai/trt? DE 2002 \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilberto Fe \nSecretário de E \nassôs \nnça Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}