{"files":[{"ato":{"id":17997,"numero":"24.776","dataCadastro":"2022-03-08T15:30:39.795496","dataAto":"2007-10-19T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.609.385,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24776,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTAvMjAwN18yNC43NzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":17997}],"content":[{"idAto":"17997","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO H.°l^\n\nDE79D E OVtUBM DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.609.385,32 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.609.385,32 (um milhão seiscentos e nove mil trezentos e ointenta e cinco reais e trinta e dois \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à \nseguinte classificação: \n\n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (026) \n\n247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) \n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAR \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (000) \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 15.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 290.000,00 \n\n\n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 658.990,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 658.990,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 312.252,00 (070) \n061810061.1704 -/jquisibão de Equipamentos Bélicos pará a Polícia \n\"\"/ ^ \" L \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^í-5^ \nDE 13 DE OUrUQ%O DE 2007 \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ 348.143,32 (000) \nSUB-TOTAL R$ 660.395,32 \nTOTAL R$ 1.609.385,32 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123660025.2397 \nES 99 \n3390.30 \n\n247220052.3371 \nRP 05 \n4490.52 \n\n247220052.3377 \nRP 05 \n4490.52 \n247220052.3379 \n.05 RP \n4490.52 \n\n\n103020103.8472 \nRP 05 \n3190.04 \n3390.14 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.37 \n3390.38 \n3390.39 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo R$ \n-FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE \n- Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am \neFm \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios \nAperipê Am e Fm \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico \nAdministrativo das Rádios e Tv Aperipê \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n-Manutenção do Hospital João Alves Filho \n-Grande Aracaju \n-Contratação por Tempo Determinado R$ \n-Diárias-Civil R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Serviços de Consultoria R$ \n-Locação de Mão-de-Obra R$ \n-Arrendamento Mercantil R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES A99 -Estado de Sergipe \n3390.30 \n3390.3 \n-Material de Consumo \n- Material de Consumo \nR$ \nR$ \nFR \n30.000,00 (026) \n50.000,00 (070) \n140.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 50.000,00 (000) \n290.000,00 \nFR \n8.000 \n19.990 \n5.000 \n5.000 \n120.000 \n1.000 \n500.000 \n658.990 \n,00 (027) \n,00 (027) \n\n,00 (027) \n,00 (027) \n,00 (027) \n^00 (027) \n,00 \nFR \nV \n80.000,00 \n110.000,00 \n(000) \n(070) \nc \n3390.32 \n3390.33 \n3390.39 \n4490.52 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°í^-yW \nDEj g DE OVÍVORO DE 2007 \n-Material de Distribuição Gratuita \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n061810061.1703 -Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL R$ \n3/3 \nR$ 2.252,00 (070) \nR$ 40 000,00 (070) \nR$ 100.000,00 (070) \nR$ 60.000,00 (070) \nR$ 268.143,32 (000) \n660.395,32 \nTOTAL R$ 1.609.385,32 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J 9 de (yjj^o o\n de\n 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nu \nvJs°^Jt-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador de Estado \n/L/ Z yZL \n/Guilherme Maiá Rebouças \nSecretário de EstadO/do Planejamento, em Exercício \nNilsíhj Nascimento Lima \nEetórto de Estado da Fazenda\n ? \n:r^^^— , / \nJosé Fernandes de Lima \nSecretariada; Estado da Educação \nComandante \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":17997,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}