{"files":[{"ato":{"id":18019,"numero":"23.989","dataCadastro":"2022-03-08T15:31:06.136201","dataAto":"2006-09-15T00:00:00","dataPublicacao":"2006-09-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 195.709,59 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23989,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDkvMjAwNl8yMy45ODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":18019}],"content":[{"idAto":"18019","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oGSB \nDEJ/^D E à?fc\"iirtO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 195.709,59 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n195.709,59 (cento e noventa e cinco mil setecentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\n\n123610110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 31.709,59 (000) \nSUB-TOTAL R$ 31.709,59 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra „^R $ 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\n\n154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia \nElétrica e Iluminação Pública \nRP 06 -Litoral Sul \n\nSUB-TOTAL R$^^^124.000,00 \nTOTAL R$ 195.709,59 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 31.709,59 \nSUB-TOTAL R$ 31.709,59 \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3.929 \nDEÀSUEí^rír/nato DE 2006 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ..^^^^—R$ 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 124.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$^^^124.000,00 \nTOTAL R$ 195.709,59 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J^óe /5á3L^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nTmár de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}