{"files":[{"ato":{"id":18046,"numero":"23.862","dataCadastro":"2022-03-08T15:31:39.999679","dataAto":"2006-06-29T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23862,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDYvMjAwNl8yMy44NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":18046}],"content":[{"idAto":"18046","conteudo":",a. 1/2 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^-%-t \nDEotâ üEjj?tfHO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.500.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 - Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 - Contribuições \n4490.51 -Obras e Instalações \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n083060066.8663 -Distribuição de Refeições \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \nFR \noa Jurídica \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.150.000,00 (070) \n1.300.000,00 (070) \n400.000,00 (070) \n250.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n300.000,00 (070) \n3.500.000,00 \n3.500.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2005. \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c$3 de u^^iLo de 2006; 185° da Independência e 118° da República. \no \nEstado \n-;% \n1K \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3T266 \nDE 33 DEJ^WO DE 2006 \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}