{"files":[{"ato":{"id":18057,"numero":"23.263","dataCadastro":"2022-03-08T15:31:51.783942","dataAto":"2005-06-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-06-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23263,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDYvMjAwNV8yMy4yNjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":18057}],"content":[{"idAto":"18057","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\n0\n^ o^3 \nDE JÓ DEl?cti ^ DE 2005 \n^ \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em comissão \ne funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo -\nAdministração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2005. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, oiO deJ^-iL o $é 2005; 184° da Independência e \n117° da República. \nJRNC \nTRNSFSEG \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^Sc ^ \nDE dO imJpvSHO DE 2005 \nANEXblWlCO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nA partir de 15 de junho de 2005 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}