{"files":[{"ato":{"id":18071,"numero":"23.157","dataCadastro":"2022-03-08T15:32:16.694764","dataAto":"2005-03-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.687.336,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23157,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDMvMjAwNV8yMy4xNTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":18071}],"content":[{"idAto":"18071","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3./f? \nDE^D E /nóteco DE 2005 \nf \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.687.336,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.687.336,00 (dez milhões seiscentos e oirrtenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ^ ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n\n\n195720047.7156 \nES 99 \n3390.14 \n3390.30 \n4490.52 \n4490.51 \n3390.39 \n3390.33 \n\n185440181.1182 \nRP 04 \n3390.39 \n-SUPERINTENDÊNCIA \n-Implantação do com \n-Agreste \n-Outros Serviços de. \nRECURSOS HÍDRICOS \ndo Rio Piauí \nssoa Jurídica \n\n\n-SECRETARIA DE \n-INSTITUTO DE PRÉ \nSERGIPE \nSUB-TOTAL R$ \nDMINISTRAÇÀO \nESTADO DE \nFR \n4.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n14.000,00 \nFR \nR$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n-Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ \n-Material de Consumo R$ \n-Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Obras e Instalações R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nFR \n20.000,00 \n22.126.00 \n36.800,00 \n50.000,00 \n2.000,00 \n7.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nR$ 10.000,00 (000) \n147.926,00 \nFR \n%% % ^ \n?-\n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDEÂtD E AM-KCJÍ? DE 2005 \n/ \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESAÚDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 Indenizações e Restituições \nR$ 1.000.000,00 (071) \nR$ 2.000.000,00 (071) \nR$ 1.000.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n247220253.3375 -Produção de vídeos pará veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4.000.000,00 \nUB-TOTAL R$ \n\n\n101220102.4496 -Manutenção do IPH \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n\nCIDADANIA \nR$ 70.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n150.000,00 \n60.000,00 \n80.000,00 \n100.000,00 \n40.610,00 \n10.800,00 \n100.000,00 \n42.000,00 \n72.000,00 \n655.410,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \nFR \nR$^^70.000,00 (027) \n2a \n:-c-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/^/ ^ \nDE^D E /K/t-t^cO DE 2005 \nf \n\nPENIENCIÁRIO \n\nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n3/7 \nR$ 240.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 80.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \n350.000,00 \nFR \n50.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n150.000.00 (070) \n50.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n400.000,00 \nFR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.900.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 \nTOTAL R$ 10.687.336,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste! Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADC(jtóÊ^OVERNOy \n-CONTROLADORIA GERAl^tllk)O \nFR \n./l/ i \n•í . \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vf/J? \nDEÁ%DE fitecc? DE 2005 \n041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - CONGER \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n\n041220078.1994 \nc 5 99 \n4590.65 \n4590.65 \n4590.65 \n\n185440181.1180 \n3390.35 \n.04 -\n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-GABINETE DO SECRETARIO \n-Projetos a Cargo do PRONESE \n-Estado de Sergipe \n-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \n-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \n-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \n-SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS \n-Melhoria, ampliação e automação dos sistemas \nintegrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nAgreste \n-Serviços de Consultoria R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n14.000,00 \nFR \nR$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \nFR \n22.126,00 (025) \n72.000,00 (025) \n115.800,00 (025) \n10.000,00 (000) \n219.926,00 \nFR \nR$ 4.000.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n4.000.000,00 \nFR \n153.410,00 (000) \n430.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 583.410,00 \n\n\n101220102.4496 -Manutenção do IPH \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros\"/ Pessoa Jutfdica \n\n\n•SECRETARIA DE ES \nCIDADANIA \n•DEPARTAMENTO CE \nPENIENCIÁRIO \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n40.000,00 \nFR \n(027) \n(027) \nOTAL R$ 70.000,00 \nDA JUSTIÇA E DA \ni DfflSJSTÉMA \n^ p 5/7 \nR S \nR S \nR S \nR$ \nR$ \n180.000.00 \n12.000,00 \n2.900,00 \n15.000,00 \n\n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?:/5? \nDE^U-DE /n/C-iCC^- DE 2005 \nr \n144210011.1523 -Construção de unidades prisionais \nRP 05-Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n144210011.1526 - Recomposição da frota da veículos da DESIPE \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210011.2530 - Manutenção d e unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e \nComercialização de Produtos dos Estabelecimentos \nPenais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo —.^R$ 60.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 350.000.00 \n\nPOBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 03 -Litoral Norte \n\nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3762 -Construção da SE-100. Pirambu/Foz do Rio São \nFrancisco \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações , R$ 900.000,00 (020) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações / R$ 1.100.000,00 (020) \n267820248.3774 -Construção da Ponte sobre o Rio piaui/SE-100, Porto \ndo Cavalo/Terra Caída \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações //\" X R$ 500.000.00 (020) \n267620269.3730 -Obras comptementares da pom)f sobr e o mp Sergipe \n(Aracaju / Barra dos Coqueir \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações Wf I R$ 500.000,00 (020) \n267820269.3740 -Construção da Rodovia de % \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -ObraseInstalações /lilllP\"T\" R$ 670.000.00 (020) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n100.000,00 (070) \n100.000,00 (070) \n100.000,00 (070) \n100.000,00 (070) \n400.000,00 \n\"1-\n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cW./J7 \nDEo?^ DE Hfrttct? DE 2005 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3752 -Construção da SE-488, Umbaúba (BR-101) / \nIndiaroba (SE-100) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ 330.000,00 (020) \nR$ 900.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 \nTOTAL R$ 10.687.336,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrario. \nAracaju, ot^óe ç^o^eo de 2005; 184\" da Independência, 117° da República. \níanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \n-% . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3-M \nDE it ó DE frXKcO DE 2005 \n/ \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}