{"files":[{"ato":{"id":18086,"numero":"23.879","dataCadastro":"2022-03-08T15:32:40.783987","dataAto":"2006-07-05T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23879,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDcvMjAwNl8yMy44Nzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":18086}],"content":[{"idAto":"18086","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NV3S7S \nDE Of DE JfaütO DE 2006 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e lii da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n- Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de junh o de 2006. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, í^de,—x^OfLo ^ de 2006; 185° da Independência e \n118° da República. \nILHÓ \nOR DO ESTADO \nleão de Oliveu \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário deEstado-Chefe da Casa Civil \nFíamarion Dávila Fontes \nSecretário de Estado dt% Segurança Pública \nJuvêncio José FJ)S%sos de Oliveira \nSecretário desEstado de Governo \nJRNC \nTRNSFSSP1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°â3^19 \nDE OT DJjL-^-\n1\n-^ DE 2006 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nA partir dei \" de junho de 2006 \nSITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO \nQUANTI \nDADE \nVALOR - R$ \nUNITÁRIO GLOBAL \nLOTAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO \nQUANTI \nDADE \nVALOR - RS \nUITÀRIO GLOBAL \nLOTAÇÃO \nConsultor Técnico I \nAssessor Tecal co-Admirustrab vó I \nEncarregado de Serviços Gerais \nCCE-05 \nCCS-10 \nFCO-01 \n577,05 \n365,04 \n12,17 \n577,05 \n365,04 \n12.17 \nPC \"\" \nSSP . \nGE S \nAssessor Técnico li \nAssessor 1 \nOficial de Gabinete \nEncarregado de Serviços III \nCCS-07 \nCCS-05 \nCCS-02 \nFCO-02 \n182,52 \n121,68 \n83,18 \n17,04 \n365,04 \n486,72 \n85,18 \n17,04 \nSSP \nSSP \nSSP / \nGE -\nTOTA L \n954,26 \nTOTA L \n953,98 \n^ \nGE - Governadoria Estadual \nPC - Polícia Civil \nSSP - Secretaria de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}