{"files":[{"ato":{"id":18105,"numero":"23.356","dataCadastro":"2022-03-08T15:33:17.763677","dataAto":"2005-08-26T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.893.820,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23356,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDgvMjAwNV8yMy4zNTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":18105}],"content":[{"idAto":"18105","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°otoZ \nDEc^fc DE fréOSW DE 2005 \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.893.820,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.893.820,00 (cinco milhões oitocentos e noventa e três mil oitocentos e vinte reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020620010.2101 \nES 99 \n3190.13 \n3190.96 \n3390.41 \n021280010.2102 \nRP 05 \n3390.36 \n092720083.2103 \nRP 05 \n3190.01 \n-MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE \n-PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA \n-Manutenção das atividades do Ministério Público \n-Estado de Sergipe \n-Obrigações Patronais \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n-Contribuições \n- Manutenção das atividades da Escola Superior do \nMinistério Público \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Encargos com inativos - PGJ \n-Grande Aracaju \n-Aposentadorias e Reformas \nFR \nR$ 920.000,00 (001) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 160.000,00 (010) \nR$ 7.500,00 (000) \nR$ 1.000.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 2.107.500,00 \n\n\nSERGIPE \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESAÚDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^^ \nFR \nR$ \nR$ \n200.000,00 (071) \n50.000,00 (071) \nR$ 1.000.000,00 (071) \nR$ 100.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 1.350.000,00 \n\n\n121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 74.320 \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JaaijZ \nDEf%DE fá?OSTZ? DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 74.320,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 17.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 17.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.300.000,00 (001) \n3190.13 - Obrigações Patronais R$ 285.000,00 (001) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 110.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 90.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÃGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.335.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^10.000,00 \nTOTAL R$ 5.893.820,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 2.100.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V335J \nDE (24 DE /HAUSTO DE 2005 \n3/5 \n\nSERGIPE \n091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da \nPrevidência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n101220096.3222 -Reforma de Unidades Operacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nÍPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas \n103020096.3216 -Construção da Sede do IPÊS \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ 800.000,00 (000) \nR$ 90.000,00 (000) \nR$ 90.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (071) \nR$ 30.000,00 (071) \nR$ 40.000,00 (071) \nR$ 200.000,00 (071 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620124.2388 -Transporte Escolar para o Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 01 -Sertão \n3340.41 -Contribuições \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n123650133.2392 - Manutenção e supervisão da rede de Educação \nInfantil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n1.350.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 74.320,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÁRIO \n144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo\n n\n R$ \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.980,00 \n2.920,00 \n5.620,00 \n5.360,00 \n13.220,00 \n3.220,00 \n10.000.00 \n8.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \n7.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.500,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V335TÇ \nDE ^ DE fréOrrfô DE 2005 \n4/5 \n\n\n081220025.2658 \nES 99 \n3390.33 \n4490.52 \n\n081220025.2641 \nES \n4490.52 \n4490.92 \n\n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL \n-Manutenção do Departamento da Ação Social \n-Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Equipamentos e Material Permanente \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n-Estado de Sergipe \n-Equipamentose Material Permanente \n- Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, \nPontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3757 -Aquisição de veículos, tratores, máquinas e \nequipamentos - DER/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n267820269.4737 -Manutenção de postos de fiscalização \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n5.000,00 \n5.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n5.000,00 \n2.000,00 \n17.000,00 \n(000) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n65.000,00 \n500.000,00 \n55.000,00 \n55.000,00 \n15.000,00 \n15.000,00 \n15.000,00 \n(070) \n(070) \n(025) \n(000) \n(000) \n(070) \n(070) \n(070) \nR$ 1.585.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 2.335.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,Vl?% \nDEcíjb DE A-GOSTO DE 2005 \n5/5 \n3390.39 \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \nTOTAL R$ 5.893.820,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, rf^de e^^% T de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSecretar! \nSilva Fontes \nEstado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \ndo d/Administração \nLindberg Go idim%eLticena \nSecretário de Estade^a Educação \nEmanutfMessias Oliveira Cacho \nSecretánjxfe Estado da Justiça e da Cidadania \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nSérgio Oliveira da Silva \nSecretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}