{"files":[{"ato":{"id":18132,"numero":"23.856","dataCadastro":"2022-03-08T15:34:01.298356","dataAto":"2006-06-23T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.462.112,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23856,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDYvMjAwNl8yMy44NTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":18132}],"content":[{"idAto":"18132","conteudo":":ím. \n1/4 \n•vt \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?.rsf \nDE 43 DE Au-trHO DE 2006 \ni \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.462.112,03 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.462.112,03 (dois milhões quatrocentos e sessenta e dois mil cento e doze reais e três centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n103020107.3460 -Conclusão da Construção de Unidades de Coleta e \nTransfusão de Sangue. \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações \n\n\nR$ \nSECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \nDEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL \nFR \n20.000,00 (000) \n20.000,00 \nFR \n100.000,00 \n40.200,00 \n(000) \n(000) \nR$ 120.000,00 (000) \n260.200,00 \nFR \n75.000,00 (006) \n52.000,00 (025) \nFR \n:/m. \n2/4 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?S5T \nDE 43 DE^JC\" ^/ ^ DE 2006 \n082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.860.163,02 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.860.163,02 \n\n\n041220025.4800 \nES 99 \n3190.96 \n154510155.3825 \nRP 05 \n4490.51 \n\n264510155.4652 \nES 99 \n3390.30 \nFR -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \n- Estado de Sergipe \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) \n-Construção de Equipamentos Comunitários \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n-Melhoramento de Vias Urbanas \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \nR$ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \nR$ 129.749,01 (000) \n194.749,01 \nTOTAL R$ 2.462.112,03 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \nFR \nR$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n20.000,00 \nFR \nR$ 1.860.163,02 (047) \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4462 -Manutenção de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n201280045.3266 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil r „ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 - Grande Aracaju \n1.860.163,02 \nFR \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ \nR$ \n6.400,00 (000) \n7.400,00^0)00) \n-a. \niv \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?%%T \nDE^3 Dg^^^ ^ DE 2006 \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n206010190.3271 -Aquisição de Tratores \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n101220107.3514 -Modernização do Auditório de Hemo / SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n101280045.3516 -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020107.3519 -Construção do Arquivo Geral e do Centro de Trein. de \nPesquisas \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020107.3521 -Reforma e Adequação da Área Física do Hemo / SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103040107.3517 -Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Saúde \nPública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n106650107.3515 -Implantação e Realização do Processo de \nAcreditação \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^ ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n8.000,00 \n10.000,00 \n6.400,00 \n2.000,00 \n90.000,00 \n120.000,00 \n260.200,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n75.000,00 \n4.900,00 \n1.500,00 \n3.900,00 \n1.900,00 \n1.900,00 \n7.000,00 \n9.000,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n5.000,00 \n8.900,00 \n127.000,00 \n(006) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / ^ R$ 50.00 \nflfcâsk \nt i \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VW^T \nDE .23 DEJ^^^ ^ DE 2006 \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n15.000,00 (000) \nR$ 129.749,01 (000) \n194.749,01 \nTOTAL R$ 2.462.112,03 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °?\n3\n de ^^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República \nJosé Awes do Nascir \nSecretáriojJp^etaoe^i-PÍanejarnento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nos Oliveira \nde Governo \nArtupSêrgio dei Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricu Itu raydo Abastecimento e da Irrigação \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}