{"files":[{"ato":{"id":1815,"numero":"21.934","dataCadastro":"2022-03-07T15:49:47.301439","dataAto":"2003-06-16T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21934,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDYvMjAwM18yMS45MzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":1815}],"content":[{"idAto":"1815","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°At.33f \nDEJja DE rfu^HO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.350.000,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.350.000,00 ( três milhões trezentos e cinqüenta mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n175120168.1459-Projetos a Cargo da \nDESO/Esgoto Sanitário \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ \n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ \nTOTAL R$ \nFR \n1.050.000,00 (020) \n2.300.000,00 (020) \n3.350.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510248.1478-Urbanização da Praia da \nCosta em Barra dos \nCoqueiros(PRODETUR) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n154510248.1483-Urbanização da Orla de \nBrejo Grande (PRODETUR) \nFR \n30.000,00 (046) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W. 9^4 \nDE Ab DE ^ifkO\n DE\n 2003 \n4490.51 -Obras e Instãlaço\"es—— R$ 200.000,00 (046) \n175120168.1537-sistema de Esgotamento \nSanitário no \nBairro/Atalaia Aracaju \n(PRODETUR I) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.320.000,00 (046) \n264510248.1529-Iraplantação de Avenida as \nMargens do Rio Poxim em \nAracaju (PRODETUR) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.800.000,00 (046) \nTOTAL R$ 3.350.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^^ de ^—LLo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúlá^ica^ \nElcarlos %yfdong^Cr u z \nSecretário de Estado do Planejyamento^eNçla ciência e Tecnologia \nem Exercij \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretarie^\"de\"\"Estadô da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}