{"files":[{"ato":{"id":18164,"numero":"22.192","dataCadastro":"2022-03-08T15:34:43.086209","dataAto":"2003-09-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22192,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDkvMjAwM18yMi4xOTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":18164}],"content":[{"idAto":"18164","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.ÍU \nDE dS DE ã^fír^v,i^O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2 3 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820269.4409-Estudos e Projeto de \nRodovias FR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 734.000,00 (020) \n267820269.4410-Desapropriações e \nIdenizações \n4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 266.000,00 (020) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820248.3400-Construção da Rodovia \nPontal/Entr. da SE-100 \n(PRODETUR II) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cW JSi \nDE á$ DE $l€=ie-WbviO DE 2003 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n267820248.3434-Construção da Rodovia \nSE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Povoado Crasto -\nPRODETUR II \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nFR \n500.000,00 (046) \nTOTAL \n500.000,00 (046) \nR$ 1.000.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará era vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ der%Z%—v^o de \nIndependência e 115- da República. \n2003; 182- da \nAntônio Carlos Bc \nSecretário de Estado do Planejamei \nreire \na Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}