{"files":[{"ato":{"id":18173,"numero":"24.825","dataCadastro":"2022-03-08T15:35:11.16453","dataAto":"2007-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 6.227.930,64 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24825,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTEvMjAwN18yNC44MjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":18173}],"content":[{"idAto":"18173","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-f W \nDEãO DE^0(/6tfBf?f?DE2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6 227.930,64 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.227.930,64 (seis milhões duzentos e vinte e sete mil novecentos e trinta reais e sessenta e quatro \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 109.850,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.540,00 (000) \n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 777.326,00 (000) \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1-757 000,00 (000) \n123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.654,64 (000) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO JÁ \nV -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HW-\ngs\n° \nDE0O DE ÜOVeMBflo DE 2007 \n2/4 \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \n560,00 (003) \n1.300.000,00 \n50.000,00 \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ 6.227.930,64 \nTOTAL R$ 6.227.930,64 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nàs Escolas-PROFIN \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \nRP 03 - Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \n\n123610110.1401 -Construção de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n123610110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n123610115.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste ^-^t / \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n174.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n150.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n49.000,00 (000) \n44.000,00 (000) \n70.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n151.560,00 (001) \n\n3/4 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n150.000,00 \n200.000,00 \n148.000,00 \n200.000,00 \n200.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fy-$? \nDE^C DE VDtféMBfi O DE 2007 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610115.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 \n123620115.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n63.000,00 \n134.000,00 \n200.000,00 \n185.000,00 \n200.000,00 \n20.000,00 \n\n18.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n19.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \nw-\n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W ^ \nDE$ ? DE ÜO^ett$ftO DE 2007 \n123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.326,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) \n\n121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.044,64 (000) \n125730045.1408 -Projeto de Inclusão Digital - PROJD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 2.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.227.930,64 \nTOTAL R$ 6.227.930,64 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J$jQ úeOAx^Uikoc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n.^3 % \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado dcf)Planejarnento, em Exercício \nlascim^ifo Lima \nEste(loWa Fazenda \n%kKWÜR;— . I \nJoséNFemandes de Lima \n^ Secretário Be Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18173,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}