{"files":[{"ato":{"id":18194,"numero":"22.187","dataCadastro":"2022-03-08T15:35:35.714736","dataAto":"2003-09-18T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 148.029,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22187,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDkvMjAwM18yMi4xODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":18194}],"content":[{"idAto":"18194","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MJ\nS4 \nDE Jf DE ÓBTEmB$O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 148.029,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 148.029,00 (cento e quarenta e oito mil e vinte e \nnove reais ) para reforço de dotação consignada no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDE RECURSOS HUMANOS DA \nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8100-Manutenção do Fundo de \nDesenvolvimento de \nRecursos Humanos da \nAdministração Estadual-\nFDRH FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 148.029,00 (025) \nTOTAL R$ 148.029,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nDE SERGIPE \n\nDE SERGIPE \n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar \nS/t \nH \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE l$ DE SeTBMB$O\n DE\n 2003 \nFR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 16.029,00 (025) \n061810025.2376-Manutenção do Centro de \nFormação e \nAperfeiçoamento de Praças \nda PM \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 20.000,00 (025) \n061810025.2377-Manutenção do \nPoliciamento de Trânsito \nRodoviário \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n061810025.2378-Manutenção do \nPoliciamento Ostensivo do \n2- Batalhão \n\n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n061810025.2379-Manutenção do \nPoliciamento Ostensivo do \n3- Batalhão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) \n061810061.1389-Construção e Equipamento \nde Quartéis da Polícia \nMilitar \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n\n20, \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n(025 ) \n(025 ) \n(025 ) \n(025 ) \nTOTAL R$ 148.029,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jf de ^Jêudhv\n de\n 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \n^! k \nLI \nESTADO \n^-tif \nGOVERNO DE SERGIPE \nTON,°W/íí \nMBfáQ DE 2003 \n,4X \nAntônio Carlos \nSecretário de Estado do Planejame \nFreire \ne\n;\n da ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de/íístafco da Fazenda \nJvíW \nJosé Ivan de^Carvalho Paixão \nfcretário de Estado da Administração \nClaudemir Mendonça da Silva \nCoraanâante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}